O ano de 2012 não foi bom para os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras, em especial os acampados, que sofrem há anos debaixo de lona preta lutando por um pedaço de terra para produzir. O número de desapropriações foi o menor da história, desde o fim da Ditadura Militar, só perdendo para o Governo Collor. No ano passado, apenas 18 imóveis foram decretados de interesse social para fins de reforma agrária. Na opinião da CONTAG, este índice comprova a falta de prioridade do Governo Dilma com a agenda da reforma agrária e com os trabalhadores(as) rurais sem terra e a opção do seu governo pelo agronegócio.
Em audiências realizadas nos dois primeiros anos de mandato, a presidenta Dilma Rousseff nunca escondeu sua opinião sobre a política de reforma agrária brasileira. Ela sempre afirmou que sua prioridade era desenvolver os assentamentos já existentes.
Segundo o secretário de Política Agrária da CONTAG, Willian Clementino, nos governos Lula e Dilma, o processo de desenvolvimento das áreas de assentamento e de áreas rurais, como um todo, avançaram significativamente: “O presidente Lula reforçou um novo processo de assistência técnica, de melhoria da qualidade da produção e acesso ao crédito, mas que também é insuficiente para a demanda dos trabalhadores(as) do campo no Brasil”. No período Lula foram criados programas visando a garantia da comercialização e de preço mínimo para a agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No entanto, ainda, são poucas as famílias assentadas que conseguem acessar essas políticas”.
Realmente é necessária uma política de desenvolvimento para os assentamentos visando impedir que estes se transformem em espaços que concentram pobreza, sem condição de produzir ou de escoar a produção, onde não chegam estradas, escolas, água, energia, crédito, ATER, dentre outras políticas, fundamentais para manter as famílias na terra, com sustentabilidade e qualidade de vida. “Afinal, fazer reforma agrária não é apenas desapropriar um imóvel rural e distribuir os lotes para os trabalhadores e as trabalhadoras”, explica Clementino.
Isto, porém, não pode servir de justificativa para não atender as necessidades das famílias acampadas, que vivem em situação ainda mais degradante e de exclusão social. “Não podemos aceitar a política do ‘cobertor curto’. É preciso desenvolver as duas frentes de forma simultânea e integrada, para que realmente se possa combater a extrema pobreza no País.”
Segundo o secretário, sem os investimentos necessários para essa área e com o irrestrito apoio do governo federal aos latifundiários e empresários rurais, a população está assistindo um aumento considerável na violência no campo na grilagem de terras públicas e nas terras de populações tradicionais. Somente no estado do Maranhão, foram registrados, em 2012, cerca 24 áreas de grave tensão social, sem citar dados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Tocantins. “Outro problema que visualizamos é a perda da função do INCRA, que atualmente se dedica mais à regularização fundiária”.
Para tentar reverter essa situação, a CONTAG e os demais movimentos sociais de luta pela terra se uniram em 2012 e realizaram, no mês de agosto, o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do Campo, das Águas e das Florestas, que reuniu cerca de sete mil pessoas em Brasília. “A nossa expectativa é que essa unidade se prolongue e resulte em avanços na política de reforma agrária e em outras que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras rurais em geral”, destaca o sindicalista.
Avanço no PNCF
O MSTTR sempre defendeu o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) como uma política complementar às ações de Reforma Agrária via desapropriação. Neste programa houve avanços significativos que contribuíram para aprimorar as normas de acesso a terra. No início deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas condições para as operações de financiamento nos programas vinculados ao Fundo de Terras. A Secretaria de Política Agrária da CONTAG avalia que esta é uma expressiva conquista da luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) pelo aprimoramento do PNCF. Estas medidas são resultado das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), composto por representantes do governo federal e dos movimentos sociais, formado a partir do processo de negociação realizado no Grito da Terra Brasil 2012.
Para o secretário Willian Clementino, mesmo sendo medidas importantes e fundamentais, não contemplam todas as propostas apresentadas e debatidas no GT. “Algumas questões não foram incorporadas pelo governo na resolução, e isso demanda a continuidade de nossas mobilizações e lutas para garantirmos, no futuro, tudo o que consideramos justo e de direito para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.”
Algumas das medidas aprovadas:
- Juros de 0,5% ao ano, para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, desde que a renda bruta familiar não ultrapasse R$9.000,00/ ano;
- juros de 1% ao ano, para jovens com idade entre 18 e 29 anos;
- juros de 2% ao ano, para os demais beneficiários(as) do Programa;
- beneficiários inadimplentes devem aderir e apresentar a documentação referente ao processo de renegociação, junto ao agente financeiro, até o dia 28/03/2013, e poderão renegociar todas as parcelas vencidas.
É fundamental, e urgente, que as Federações e Sindicatos ampliem o processo de mobilização junto aos beneficiários e beneficiárias do PNCF, para assegurar a efetivação destas conquistas. Esta mobilização é ainda mais necessária junto aos que se encontram em situação de inadimplência, atuando para que regularizem sua situação, aderindo e formalizando o processo de renegociação de dívidas junto ao Banco. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi (com informações da Secretaria de Política Agrária)
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