A CONTAG, representada pelo secretário de Política Agrária, Zenildo Pereira Xavier, e pela assessoria da Secretaria de Política Agrícola, participou de uma reunião ontem, 8 de janeiro, na Casa Civil da Presidência da República, com a presença da ministra Gleisi Hoffmann e Gilson Bittencourt, da Casa Civil, de representante do Ministério da Fazenda, do ministro Pepe Vargas (MDA), do presidente do Incra Carlos Guedes, do Osmar Dias (Banco do Brasil), do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) e de demais movimentos sociais do campo. Na ocasião, foi feita a apresentação e detalhamento das medidas, publicadas nos últimos dias de dezembro de 2013, para remissão e negociação de dívidas de assentados(as) da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, sugestões de melhorias dessas medidas e mobilização para implementação das mesmas.
As medidas beneficiarão cerca de 2,76 milhões de contratos, representando R$ 15,57 bilhões. No geral, as medidas alcançam contratos que somam valor de até R$ 10 mil/mutuário atualizados nas condições contratuais ou informadas. Dívidas que somam valores acima de R$ 10 mil serão tratadas por meio da reedição melhorada da Resolução 4.028/2011.
Seguem as medidas publicadas:
a) Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências;
b) Decreto nº 8.177, de 27 de dezembro de 2013 - Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf;
c) Decreto nº 8.178, de 27 de dezembro de 2013 - Autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar;
d) Decreto nº 8.179, de 27 de dezembro de 2013 - Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências;
e) Resolução nº 4.298, de 30 de Dezembro de 2013 - Autoriza a concessão de rebate para a liquidação e a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
f) Resolução nº 4.299, de 30 de dezembro de 2013 - Autoriza a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar).
Essas medidas são resultado do processo permanente de negociação estabelecida no Grito da Terra Brasil 2013, entre CONTAG e Governo Federal, com participação fundamental de representantes da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar do Congresso Nacional e demais organizações do campo. Ainda serão publicadas novas medidas complementares necessárias à operacionalização da MP 636/2013, especialmente para incluir dívidas de operações que somam valores acima de R$ 10 mil por beneficiário, além de promover ajustes e complementações nos Decretos e Resoluções já publicados.
Informações e detalhes das medidas com comentários da CONTAG serão disponibilizadas na página de documentos da Secretaria de Política Agrícola, no site da CONTAG (www.contag.org.br).
FONTE: Imprensa CONTAG, com informações das Secretarias de Política Agrícola e Agrária da CONTAG
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