O governador Teotonio Vilela Filho, empossa no próximo dia 26, às 9 horas, em solenidade no Palácio Republica dos Palmares, o Comitê Estadual do Pacto "Um Mundo Melhor para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido". O Pacto foi assinado pelo governador em junho de 2007, com o apoio de instituições governamentais e não-governamentais que atuam no Semi-Árido alagoano.
Ao assinar o compromisso do Pacto, o Governo de Alagoas assumiu a responsabilidade de organizar um Comitê Estadual, que consiste numa articulação política, de mobilização dos diversos atores da sociedade para a garantia dos direitos da criança e do adolescente do Semi-Árido brasileiro, comprometidos com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
As atividades de apoio, necessárias à implementação, funcionamento e atuação do Comitê, ficam sob a coordenação do Gabinete Civil, junto à Secretaria Estadual de Assistência Social. Segundo o secretário Álvaro Machado, a união de esforços é o principio básico para desenvolver ações que contribuam para uma melhor qualidade de vida no Semi-Árido. "O Pacto surge pela certeza de seus organizadores de que a região tem um grande potencial que pode ser desenvolvido. A articulação dos Comitês Estaduais deverá priorizar uma composição que contemple a diversidade de atores e assegure tanto a presença da sociedade civil quanto a do Estado em suas diversas áreas de políticas públicas", afirmou.
Para obter um melhor desempenho, cada esfera da sociedade assumiu responsabilidades, como os governos estaduais, que atuam contribuindo e fortalecendo os Comitês Estaduais, desenvolvendo políticas integradas no âmbito do Estado e se articulando com a sociedade civil e com as esferas federal e municipal de governo. A sociedade civil participa do Pacto junto às organizações nacionais no Comitê Nacional e nas organizações estaduais nos comitês estaduais.
Para a sub-secretária da Assistência Social e articuladora estadual do Pacto em Alagoas, Juliana Vergetti, a presença da sociedade civil acrescenta grande valor às ações. "Espera-se da sociedade civil uma presença mobilizadora e que fortaleça o controle social e o diálogo do poder público com a sociedade. O setor privado também tem espaço no Pacto, através da contribuição com suas competências específicas, apoio aos processos participativos, disseminação de tecnologias e potencialização de seus investimentos em responsabilidade social para fortalecer e consolidar políticas públicas", ressaltou.
Já os municípios terão sua participação por meio do Selo Unicef Município aprovado ou por meio de iniciativas governamentais federais, estaduais ou da sociedade civil.
O Governo do Estado de Alagoas, o Unicef e mais 37 parceiros governamentais e não-governamentais assumiram o compromisso com o Pacto de 2007 a 2010. No dia 6 de novembro de 2007 foi realizada uma oficina para discutir as prioridades para a infância e a adolescência do Semi-Árido no Estado e preparar a participação no pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido. O encontro aconteceu no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), uma das instituições parceiras do Pacto.
Dentre as entidades governamentais e não-governamentais que fazem parte do Comitê Estadual e que tomarão posse no dia 26 estão as secretarias de Estado do Gabinete Civil, da Assistência e do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação e do Esporte, da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Planejamento e do Orçamento; Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal); Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Ministério Público Estadual; Pastoral da Criança; Cáritas Brasileira NE 2; Visão Mundial; Sociedade Alagoana de Pediatria; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Movimento Pró-Desenvolvimento Comunitário - Palmeira; Articulação do Semi-Árido (ASA); Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu; Associação dos Agricultores Alternativos e Federação Estadual dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag).
Comitê Nacional - Com o objetivo de unir organizações governamentais e não-governamentais, além de toda a população, na implementação de ações que alcancem bons resultados na promoção de vidas saudáveis, educação e proteção, foi constituído o Comitê Nacional do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente no Semi-Árido (CN) que tem como tarefa promover a mobilização e articulação nacional de todos os membros do Pacto, bem como organizar, executar e acompanhar as ações nacionais definidas conjuntamente.
Para facilitar os encaminhamentos deste Comitê Nacional foi criado o Núcleo Executivo com a responsabilidade de atuar nos intervalos das reuniões do Comitê Nacional, fazendo gestão junto aos diferentes participantes do Pacto para o cumprimento dos compromissos assumidos. FONTE: Alagoas em Tempo Real ? AL
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