O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o secretário estadual de Agricultura, Paulo Foletto, e outros membros da equipe receberam diretores(as) da CONTAG e da FETAES para tratarem dos impactos da Medida Provisória 871/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 na vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, inclusive para os segurados especiais. Na ocasião, a FETAES também entregou e apresentou ao governador a Pauta da Agricultura Familiar do estado do Espírito Santo.
A audiência foi realizada nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, em Vitória/ES. A CONTAG esteve representada pelo presidente, Aristides Santos, e pela secretária de Jovens, Mônica Bufon. Já a FETAES participou da audiência com a sua Diretoria Executiva e Ampliada. O presidente da CUT-ES, Jasseir Alves Fernandes, também esteve presente.
Durante a audiência, os(as) representantes da CONTAG e da FETAES explicaram ao governador e sua equipe os impactos da MP 871/2019 e da PEC 06/2019, como a exclusão de milhões de trabalhadores(as) rurais do direito à proteção previdenciária; o aumento da pobreza no campo; a intensificação do êxodo rural; põem em risco a segurança alimentar da sociedade brasileira já que o benefício previdenciário é um estímulo para os(as) agricultores(as) familiares manterem-se no campo produzindo alimentos; restringe os recursos que chegam aos pequenos e médios municípios brasileiros e que fomentam o comércio e a economia local, causando ainda perda na arrecadação de tributos; a injustiça com as mulheres ao propor igualar a idade mínima para a aposentadoria, entre outros prejuízos.
“Também falei da nossa preocupação com a tentativa do governo de desconstitucionalizar a Previdência, passando a ser tratada como uma lei ordinária e apresentei as estatísticas elaboradas pelo Dieese - Subseção CONTAG com dados sobre os impactos dos benefícios previdenciários para o desenvolvimento do estado e municípios capixabas”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos, que solicitou empenho do governador para mobilizar, não só o partido que ele representa, o PSB, mas toda a bancada do Espírito Santo no intuito de influenciar no debate no âmbito nacional.
Apesar de concordar com a reforma da Previdência, alegando a necessidade de unificar os sistemas de previdência existentes, o governador Renato Casagrande foi receptivo às propostas apresentadas pela CONTAG e pela FETAES, reconhecendo a importância de serem mantidas regras diferenciadas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Basicamente ele concorda com as preocupações da CONTAG e da Federação e disse que está disposto a ajudar. Foi bastante receptivo, disse que vai procurar a bancada do Espírito Santo para ajudar também. Ele afirmou que é contra o sistema de capitalização da previdência e contra qualquer retirada ou redução de direitos para os agricultores e agricultoras familiares”, avaliou Aristides.
O presidente da FETAES, Júlio Cezar Mendel, também avaliou de forma positiva a audiência e disse que a Diretoria da Federação está com boas expectativas após a abertura do diálogo com o Governo do Estado sobre a reforma da Previdência e sobre as reivindicações da agricultura familiar capixaba a partir da entrega da pauta. “É um momento oportuno para que nós, representantes da categoria da agricultura familiar, possamos colocar para o governo as nossas dificuldades e reivindicações. Também abre a possibilidade de pontuarmos os impactos sociais e econômicos que a MP e a reforma da Previdência trarão para o Espírito Santo”, destacou Julio.
O presidente da FETAES apresentou, ainda, duas propostas inovadoras que compõem a pauta da categoria e que são fundamentais para a agricultura familiar capixaba: os programas estaduais de habitação rural e de crédito fundiário. “Nós entendemos que essas são duas políticas que podem contribuir de fato para a sucessão rural. Com certeza, a nossa expectativa é que as negociações continuem a partir de agora com as secretarias específicas para tratar de cada pauta, visando construirmos juntos as políticas públicas reivindicadas pelo movimento sindical do Espírito Santo”, avalia o dirigente.
A secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, aproveitou para reforçar a importância da sucessão rural e de o estado implementar políticas públicas com foco na juventude rural. “Colocamos para o governador as reivindicações da juventude rural e a necessidade que temos do apoio do governo. Ele disse que estará à disposição para que juntos possamos construir propostas”, destaca Mônica.
A Pauta entregue ao governador Renato Casagrande destaca reivindicações nas áreas de habitação rural, crédito fundiário, meio ambiente, cooperativismo/associativismo, comercialização dos produtos da agricultura familiar, assistência técnica, educação do campo, Marcha das Margaridas, entre outras. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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