São ofertadas 300 mil vagas no Estado para que trabalhadores rurais possam receber auxílio em caso de estiagem no ano de 2008
27/12/2007 02:05
Boa notícia aos agricultores familiares. Foi prorrogado até o dia 4 de janeiro o prazo de inscrição para os interessados em participar do Garantia Safra 2008. Este ano, 300 mil vagas estão sendo ofertadas para o Ceará. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), até o momento, cerca de 185 mil pessoas já fizeram o requerimento.
O Garantia Safra é um programa criado pelo Governo Federal e executado em parceria com o Governo estadual, prefeituras e agricultores que garante R$ 550,00 aos produtores que perderem 50% ou mais da safra por conta da estiagem.
O coordenador do programa na SDA, Arimatéa Gonçalves, explicou que os municípios têm até o dia quatro para enviar a inscrição e a digitação dos dados dos produtores para o Ministério do Desenvolvimento agrário (MDA). Segundo ele, este processo está sendo realizado nas comunidades rurais de 167 municípios, com o apoio dos sindicatos rurais, secretarias de agricultura e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce).
"O prazo de inscrição e digitação era até o dia 21, mas foi adiado até o dia quatro para que mais agricultores que têm o perfil participassem do processo. Este ano, estamos oferecendo 300 mil vagas, que praticamente abrangerá todos os agricultores que têm o perfil do programa", afirmou.
Segundo Arimatéa, os municípios estão aconselhando que sejam preenchidos 10% de formulários a mais do que as vagas ofertadas, uma espécie de cadastro de reserva para os suprir eventuais problemas e evitar vagas ociosas. "Vamos trabalhar para a viabilização destas 30 mil inscrições, mas isso não é garantia de que todos vão entrar. Elas participarão do processo de seleção. Na apuração das informações o sistema verá quem realmente tem o perfil, que está dando dados mentirosos ou irreais", afirmou Gonçalves.
O formulário deve ser preenchido e lançado na Internet, que gera uma Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enviada ao MDA. O sistema faz uma classificação automática dos produtores que têm o perfil do Garantia Safra e a homologação será feita pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável. Após a conclusão desse processo, o agricultor selecionado tem até o dia 31 de janeiro para efetivar a adesão ao programa pagando os R$ 5,50 da inscrição.
"Este programa é um desafio para garantir que todos os trabalhadores rurais sejam contemplados. Para isso, é preciso que todos se empenhem no preenchimento dos formulários para o sucesso absoluto do programa", declarou Gonçalves.
REQUISITOS DO GARANTIA SAFRA
- Não deter, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais;
- Ter o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;
- Possuir renda média bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio nos 12 meses que antecederam a inscrição no programa, excluídos os benefícios previdenciários rurais;
- Cultivar áreas não irrigadas;
- Fazer a adesão ao programa antes do plantio;
- Efetuar a contribuição individual;
- Possuir o Número de Identificação Social (NIS), fornecido pela Caixa Econômica Federal quando da realização do cadastramento único. FONTE: O Povo ? CE
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