Após oito meses de discussões, o Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (31). O Fórum, de caráter consultivo, discutiu princípios sobre seguridade social e apontou sugestões para uma eventual reforma previdenciária. O relatório com os pontos que obtiveram consenso e aqueles que não foram possíveis chegar a um acordo será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva . A entrega desse documento, no entanto, ainda não tem data marcada.
Questões importantes para a Contag, como a manutenção da previdência rural obtiveram consenso. "Isso foi uma vitória para nós, pois chegamos ao Fórum com fortes críticas, inclusive com pesquisadores que defendiam a extinção da previdência rural. Apresentamos pontos importantes e amadurecemos em toda bancada a importância da previdência rural", comemorou a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas.
O Fórum apontou que a contribuição dos segurados especiais continua de maneira indireta sobre o valor da produção comercializada. A idade mínima para requerer a aposentadoria (mulheres aos 55 anos e homens aos 60 anos) também não sofreu alterações. Mesmo assim, o Fórum admitiu a possibilidade de avaliações periódicas sobre as condições de trabalho rural e a realidade demográfica para avaliar a possibilidade ou não da convergência das idades entre trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos para requerer aposentadoria.
Um ponto importante, que diz respeito tanto a trabalhadores rurais quanto a urbanos, foi a necessidade de se criar alternativas para aumentar a formalização de contratos de trabalho. Como na área rural é comum o trabalho sazonal, o Fórum sugeriu a instituição de mecanismos de contribuição diferenciados para que os assalariados temporários possam ter acesso aos benefícios previdenciários.
Carta - Ao final dos debates, a bancada dos trabalhadores produziu uma carta que reconhece a importância do FNPS como espaço de diálogo entre os diversos atores da sociedade. "A bancada dos trabalhadores, aposentados e pensionistas considera que os esforços deste Fórum devem ter continuidade por meio de um espaço permanente", diz a carta. O documento também aponta princípios importantes que obtiveram consenso e frisa a posição contraria da bancada ao fator previdenciário, ponto em que não foi possível chegar a um acordo.
Mudanças na contabilidade da Previdência Social, criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, e desoneração da folha de pagamento foram alguns dos principais apontamentos. O Fórum iniciou seus trabalhos em março e contou com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.
"Vamos encaminhar o documento final ao presidente Lula e esperar qual será o próximo passo: se o governo vai encaminhar imediatamente um projeto de reforma previdenciária ao Congresso Nacional, ou se esperará", disse o ministro da Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, com a nova forma de se fazer a contabilidade, a Previdência Social tem previsão de sustentabilidade para os próximos 30 anos.
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