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CASO PAGRISA
Fiscais pedem a exoneração de delegado do trabalho no Pará
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10 de Outubro de 2007

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Conforme decisão do conjunto dos auditores reunidos no 25º Encontro Nacional da categoria ocorrido em Belo Horizonte (MG), o Sinait protocolou uma carta endereçada ao ministro Lupi em que afirma que Fernando fez parte de uma comitiva que tentou "intimidar, frustrar e colocar obstáculos" à fiscalização do trabalho realizada pelo grupo móvel na fazenda Pagrisa. A conduta do delegado, segundo a entidade, feriu "o princípio da moralidade no serviço público e os preceitos básicos da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o nosso País é signatário -, que exige independência e não intervenção na ação fiscal". Fernando Coimbra - que não é funcionário concursado,ganhouprojeção comodirigente do PDT no diretório municipal de Belém (PA) e fez parte do Sindicato Rural de Redenção, Pau D´Arco e Cumaru do Norte, que congrega os proprietários rurais(confira entrevistado delegado à Repórter Brasil) -integrou uma comitiva que saiu da capital do Paráem avião fretado para uma visita in loco à Pagrisa ainda quando o grupo móvel estava na propriedade da família Zancaner. Compuseram a comitiva o presidente da Associação Comercial do Pará (ACP) Altair Vieira, o presidente da Federação de Agricultura do Estado do Pará (Faepa) Carlos Fernandes Xavier, o então presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) Sidney Rosa, o presidente da Federação de Comércio do Estado do Pará (Fecomércio) Carlos Max Tonini e a presidente da secção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) Ângela Serra Sales. O delegado classificou o pedido do Sinait como um "grande equívoco". De acordo com Fernando, ele esteve na Pagrisa com o intuito de defender e preservar o trabalho da fiscalização da DRT-PA. "Fui para deixar claro que os dois universos fiscalizados eram bem diferentes. Nas fiscalizações anteriores [promovidas pela DRT-PA] ocorridas em fevereiro e março [ocasiões essas nas quais não houve flagrante de prática de trabalho escravo], havia cerca de 500 pessoas na fazenda. Era época de entressafra", justificou. "Poderia haver um aparente choque entre as duas fiscalizações [do DRT-PA e do grupo móvel do governo federal]. Fui até lá em defesa da instituição que represento para evitar qualquer situação que venha a denegrir a imagem da delegacia regional. A minha presença se justificava porque isso faz parte das minhas atribuições. Não há nenhum absurdo nisso". Segundo Fernando, que já conversou com o ministro Carlos Lupi, "não havia qualquer motivação política" na ação da comitiva da qual ele fez parte. "Jamais interferi na fiscalização que estava sendo feita pelo grupo móvel. Não há um pronunciamento meu, em todas as matérias publicadas pela imprensa a respeito da Pagrisa, sobre o mérito da fiscalização que estava em andamento". Houve, na visão do delegado, um "mal entendido". A assessoria de imprensa do MTE declarou à Repórter Brasil que a pasta não tem nenhum comentário a fazer sobre o assunto neste momento. "Se a intenção era defender a instituição, a presença dele na Pagrisa, justamente no momento da fiscalização, não era necessária", contestou Rosa, do Sinait. "Houve um flagrante de trabalho escravo pelo grupo móvel. Não era necessário defender as fiscalizações anteriores. Para nós, essa justificativa não procede", continuou Rosa. "O delegado teria que evitar qualquer interferência na fiscalização do grupo móvel do governo federal na Pagrisa. Afinal, ele é um representante do Poder Executivo. E isso ele não fez", concluiu. O procurador Luiz Antônio Fernandes afirmou que Fernando Coimbra fez parte de "uma comitiva que foi convocada pela empresa com o claro intuito de pressionar o trabalho do grupo móvel de fiscalização". Lembrou ainda que o delegado freqüentou a sala da diretoria da empresa enquanto o grupo móvel estava reunido em outra sala da sede da empresa. De acordo com ele, uma procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 8ª Região, de Belém (PA), também foi convidada para fazer parte da comitiva que foi até a Pagrisa, mas resolveu recusar o convite depois de conversar com o próprio Luiz Antônio Fernandes, que atua ordinariamente na PRT da 5ª Região, na Bahia. Fonte: site Repórter Brasil



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