Antiga demanda das fabricantes de fertilizantes radicadas no país, a isonomia tributária em relação aos produtos importados entrou na pauta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Munido de um estudo recém-concluído pela consultoria MB Associados, o Departamento de Agronegócios da entidade patronal paulista já percorre o Congresso e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em busca de apoio para uma mudança na legislação capaz de estimular a expansão da oferta doméstica.
A vantagem tributária dos adubos importados vem dos tempos da Lei Kandir, de 1996, e envolve o pagamento de ICMS. Enquanto o produto nacional é onerado em operações interestaduais com alíquotas que variam de 4,9% a 8,4%, o fertilizante de fora chega a seu destino sem pagar o imposto. Agricultores de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul estão entre os que pagam 4,9% na movimento interna. Já paulistas e paranaenses enfrentam taxa de 8,4%.
"É um problema antigo, mas que voltou à tona com o forte aumento da demanda", afirma Benedito Ferreira, experiente executivo do segmento e atualmente diretor titular do Departamento de Agronegócios da Fiesp. Fortalecido ao longo do último ano, o departamento conta hoje com quatro divisões (insumos, agropecuária, agroindústria e comércio exterior) e com um Conselho Superior presidido pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
O ideal, defende Ferreira, é que fertilizantes nacionais e importados não pagassem ICMS. Mas, na impossibilidade de o governo aceitar uma solução nessa linha, o imposto pago hoje apenas pelo adubo produzido no país poderia ser "dividido" com o insumo oriundo de outras origens. Este também poderia passar a pagar tarifa de importação - neste caso, propõe a Fiesp, o importado poderia ficar isento do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que equivale a 25% do valor do frete.
Ferreira sabe, contudo, que a taxação do produto importado pode não ser bem recebida por significar, na prática, uma elevação de impostos em um país onde a carga tributária já é reconhecidamente elevada. Ele também sabe que muitos grandes produtores do país, sobretudo do Centro-Oeste, fazem importações diretas do insumo e gostam da vantagem proporcionada pela isenção de ICMS.
Mas sustenta que as perspectivas para o agronegócio brasileiro são fantásticas em razão da demanda para a produção de alimentos e biocombustíveis e que, se nada for feito, a dependência do país de adubo importado será sufocante no longo prazo. "É uma questão até estratégica. Não podemos nos esquecer que o fertilizante é o combustível da agricultura".
Em 1983, conforme o estudo da MB Agro, os adubos importados representaram 32% da demanda brasileira, que alcançou 5,478 milhões de toneladas de produtos finais. Em 2006, o consumo total foi de 20,982 milhões de toneladas e a fatia dos importados foi de 65%. Em 2025, sem mudanças tributárias, a consultoria estima que os adubos de fora poderão representar 86% de uma demanda projetada em 54,216 milhões de toneladas.
Nitrogênio, potássio e fósforo são as principais fontes de matérias-primas para a produção de fertilizantes. Com ou sem taxas, a dependência perdurará no caso dos derivados do potássio, já que não há depósitos expressivos no país. Nos nitrogenados ela poderá diminuir, já que existem perspectivas de expansão da produção doméstica de gás natural. São os fosfatados que concentram os maiores aportes de empresas como Fosfertil e Copebrás, as maiores fabricantes de matérias-primas radicadas no Brasil - que em recentes entrevistas ao Valor afirmaram que não investem mais em razão da vantagem tributária dos importados.
Ferreira diz que o estudo já foi enviado ao Ministério da Agricultura, será apreciado pelo Ministério do Desenvolvimento e também seguirá para a Casa Civil. No Congresso, já é alvo de debates entre senadores. "Também faremos uma espécie de road show em todos os Estados do país. Em 2007, a demanda brasileira por fertilizantes será recorde. Alcançará pelo menos 24,5 milhões de toneladas no total, com faturamento líquido estimado em R$ 17 bilhões. FONTE: Valor Econômico ? SP
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