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Nos últimos dias 12 e 13 de agosto, a FETASE realizou o Coletivo Estadual de Política Agrária no Centro de Treinamento Sindical Rural / CENTRESIR contando com a participação de dirigentes de todos os polos sindicais do estado, totalizando mais de 50 participantes.

Na oportunidade, foram discutidos diversos assuntos pertinentes à questão agrária no estado, a citar: • Reforma Agrária • Programa Nacional de Crédito Fundiário • Resoluções • Regularização Fundiária

Outro assunto pautado e que gerou muito debate foi a provável implantação das salas da cidadania do INCRA, e que vem sendo discutido em nível nacional pela CONTAG com o instituto. A sala da cidadania é um espaço digital que promoverá a desburocratização ao acesso de documentos e processos dos assentados e proprietários rurais.

O gerente do PRONAF do Banco do Nordeste, Volnandy Brito, apresentou as resoluções de renegociação vigentes e a lei nº 13.001, focando nos objetos e prazos das referidas legislações.

O coordenador de ações fundiárias da EMDAGRO – Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Idalton Martins, apresentou ao coletivo as ações do convênio de regularização fundiária e a importância deste para a segurança jurídica dos agricultores familiares.

Segundo o secretário de Política Agrária da FETASE, Alberto Marques, é muito importante para o MSTTR avaliar qual espaço reformado que temos hoje e se contempla o que preconiza o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário / PADRSS.

FONTE: Assessoria da FETASE

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