Terá início nesta segunda-feira (7), a primeira das duas Capacitações que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) fará para os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) de 22 cidades do semiárido paraibano, que realizarão o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O primeiro encontro acontecerá na segunda (7) e terça-feira (8), na sede do STTR de Campina Grande, e deverá contar com a presença de diretores e técnicos dos Sindicatos dos municípios de Alcantil, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Caraúbas, Caturité, Gurjão, Riacho do Santo Antônio, São Domingos do Cariri, São João do Cariri e Soledade. Já a segunda Capacitação ocorrerá a partir da quarta-feira (9) e se encerrará na quinta-feira (10), na sede da Fetag, em Patos. Dela participarão os STTRs de Aguiar, Cajazeirinhas, Condado, Coremas, Emas, Lagoas, Olho D’água, Paulista, Piancó e Pombal. A expectativa é realizar cerca de 1.800 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) nestes municípios até o dia 5 de maio deste ano. Até 5 de maio de 2016 - Uma exigência do novo Código Florestal (Leis 12.651/12 e 12.727/12), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização das propriedades e posses rurais quanto à questão ambiental, ou seja: identificar a área, estabelecer as Áreas de Proteção Permanente (APPs), e Reservas Legais. As regras para a marcação destas áreas são diferenciadas para a agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, quilombos, áreas indígenas, etc. O secretário da Agricultura Familiar da Fetag-PB, Assis Firmino, explica que o CAR é um cadastro eletrônico que conterá dados básicos das propriedades. “Toda propriedade rural terá que se cadastrar maio. Ele é obrigatório e os dados informados são declaratórios, de responsabilidade do proprietário. Quem não inscrever sua propriedade no CAR, não poderá ter acesso a crédito rural e licença ambiental e pode ser multado”. Reivindicação do MSTTR - Atendendo uma demanda da Contag juntamente com outros movimentos sociais, em 2015 o Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Social da Caixa Econômica Federal lançaram um edital que direciona R$ 10 milhões para a elaboração de 50 mil Cadastros Ambientais Rurais no semiárido nordestino. Os recursos foram divididos entre as entidades demandantes. Entre os três projetos enviados pela Contag, foi selecionado o projeto que prevê a elaboração de 12.535 CAR em 50 municípios que apresentam baixa inserção do CAR e estão em áreas de desertificação nos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco. Equipamentos - Para estruturar a elaboração dos CAR, cada um dos 50 sindicatos receberá, por meio de comodato (uso temporário, espécie de empréstimo), um computador, uma impressora e um GPS. Além disso, os Sindicatos contarão com um coordenador regional do projeto, que trabalhará em conjunto com as Federações dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetags) dos três estados e Regional Nordeste da Contag. Programação: - Primeiro Dia: 8h Abertura
10h - 13h30 Concepções sobre o CAR e a deliberação do Conselho de Proteção Ambiental Nº 3.679/18 de dezembro de 2015. Instrumentação tecnológica para levantamento planimétrico, através do Sistema NAVSTAR-GPS.
13h30 - 14h Almoço
14h – 18h Distribuição dos receptores NAVSTAR-GPS , atividade de instrução de uso dos receptores (NAVSTAR-GPS), atividades em campo e fase de escritório: baixando dados de campo.
18h Encerramento
- Segundo Dia:
8h – 12h Leitura e Interpretação visual de alvos - Tipologias do CAR para imóvel rural no SiCAR. Vetorização de dados espaciais em aplicativo livre - Google Earth Pro .
12h – 13h Almoço
13h – 18h Introdução ao Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (SiCAR). Módulo de Usuário no SiCAR - aba de Geo. Módulo de Usuário no SiCAR - aba de Cadastro. Lançamento do arquivo "*.car" do imóvel rural no SiCAR. Módulo de Comunicação no SiCAR.
18:00: Jantar
20h – 22h Apresentação do plano de trabalho e das orientações de execução dos serviços (Pacote/lote de cadastros). FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG-PB - Neudja Farias
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