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Aconteceu hoje (27) na sede da FETAES, o último encontro (Regional Centro) para formação de emissores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A iniciativa foi fruto de uma parceria entre a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (FETAES), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com objetivo de capacitar dirigentes e funcionários dos Sindicatos de forma a padronizar o processo de emissão de DAP. Os encontros regionais aconteceram em todo território capixaba nos dias 14, 24, 25, 26 e 27/03 nas regionais: Norte II (Nova Venécia); Norte I (Colatina), Serrana, (Domingos Martins) e Sul (Cachoeiro). O Secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, José Izidoro Rodrigues afirma que a realização destes encontros foi necessária em virtude da renovação nos quadros das direções dos STRs. “Além disso, os participantes receberam orientações dos técnicos do INCAPER e do MDA de como agir, de como fazer, unificar normas e modelos no processo de emissão de DAP”, destaca. A expectativa, segundo o secretário, é formar mais de 100 emissores, entre dirigentes e funcionários dos STRs. Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Para fornecer à alimentação escolar, o agricultor familiar deve possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Se grupo informal, deve possuir DAP Física. Se associação ou cooperativa, deve possuir DAP Jurídica, que é o instrumento que identifica as formas associativas dos agricultores familiares organizadas em pessoas jurídicas devidamente formalizadas. Também é denominada DAP especial e deve, obrigatoriamente, conter a relação completa de cada associado vinculado a ela com seus respectivos números de DAP Física. A DAP é uma espécie de identidade do agricultor familiar para acessar a políticas públicas como, por exemplo, Pronaf, PAA, PNAE. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados sobre seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). Consulte aqui para saber quem são e onde estão as entidades emissoras de DAP.Caso não encontre no seu município, busque nos municípios próximos. Extrato da DAP individual: identifica se uma dada pessoa física possui uma DAP registrada na base de dados da SAF. Nestes casos, basta informar o número do CPF. O sistema fornecerá extrato dos dados da DAP por CPF. Extrato da DAP por município:apresenta a relação de todos os agricultores familiares de um dado município. Na pesquisa, basta selecionar a Unidade da Federação. Passo seguinte, selecionar o município desejado. O sistema apresentará a relação dos agricultores que possuem DAP, contendo CPF, nome e grupo de enquadramento. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAES - Roberta Pelissari

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