FAZENDA URUPÁ - REINTEGRAÇÃO DE FAZENDA URUPÁ - Reintegração de posse e liminares equivocadas geram confusão em área definida para assentamento agrário
Localizado próximo a Candeias de Jamary, considerado como lugar de conflito e problemático, a Fazenda Urupá tem sido palco nos últimos meses de uma verdadeira batalha entre acampados, fazendeiros e polícias. A situação está em crise e deixando uma fenda jurídica sem tamanho no que diz respeito à reintegração de posse e assentamento por parte do Incra.
Em um breve histórico vale situar que área denominada Fazenda Urupá é habitada por várias famílias que integram o Acampamento Flor do Amazonas, e aguardam o assentamento por parte do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Um longo e penoso processo judicial determinou no último dia 23 de agosto, através da seção judiciária de Rondônia, da Justiça Federal, ganho de causa ao Incra. Esse processo judiciário teve início por iniciativa da Agropecuária Rio Candeias, empresa que alienou a área, então considerada pública, para implantação de projeto agropecuário os 33 mil hectares reconhecido de todo o perímetro.
Depois do ataque terrorista ocorrido no dia 29 de junho, onde encapuzados deflagraram um ataque bárbaro em diversos pontos do acampamento - queimando cerca de 80 barracos e espancando pequenos agricultores -, a mais atual crise foi deflagrada no último dia 09 de outubro, quando a polícia militar de Rondônia, em companhia da polícia ambiental, mas um oficial de justiça, Renato Roriz da Silva, cumprindo ordem judicial da 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, fez valer a reintegração de posse de um local dentro da Fazenda Urupá denominado como Agrovila III.
De acordo com um relatório dos acampados entregue no Incra na semana passada, a imposição considerada arbitrária e truculenta, na atitude dos policiais, que também faziam acompanhados de alguns fazendeiros, entre eles um conhecido como "Pastor", seguido por homens, chamados de "guaxebas" (jagunços) - segundo relato do documento. Seis famílias foram despejadas para que fosse validada a ação de reintegração de posse.
Mas de acordo com o relatório, depois de despejarem as famílias que ali encontraram, os fazendeiros atearam fogo nos barracos, alguns, inclusive com os pertences dos pequenos agricultores. Como a ação foi pouco depois do meio-dia, alguns acampados, proprietários de barracos, não tiveram oportunidade de reclamar da ação, pois não se encontravam presentes, e por isso mesmo, tiveram perda total com a queima de seus pertences.
A denúncia mais grave e que se encontra descrito nesse relatório dá conta de que os mesmo fazendeiros despejaram vários litros de óleo queimado dentro do poço que era utilizado de forma coletiva pelas famílias. Se confirmada a denúncia, o curioso é que com essa ação se constituiu um crime ambiental, já que o lençol freático foi contaminado, e a mesma foi feita na presença de agentes da polícia ambiental. Questionado por um requerente chamado Juscelino Júnior sobre o poço, um agente da polícia ambiental disse que "cavassem outro".
Uma nota emitida para a imprensa nessa segunda-feira, 22, o conteúdo da mesma relata que policiais do 5º Batalhão de Polícia na operação de reintegração de posse ocorrida no dia 09 de outubro na Agrovila III, juntamente com a polícia ambiental, apreendeu várias armas de fogo e munições, além de moto-serras, sem documentação de registro. A nota explica que no local, foi feito a reintegração de posse seguindo uma liminar da 6ª Varal Cível da Comarca de Porto Velho, e no momento da ação foram flagrados vários delitos cometidos pelos acampados, entre eles crimes ambientais como derrubada de árvores e retirada ilegal de madeira para comercialização, mas não menciona em nenhum momento a contaminação do poço.
PRISÃO
Na ocasião uma pessoa foi presa, Erivaldo Albani Procópio - que foi levado para a penitenciária José Mário Alves, o Urso Branco, mas solto na última sexta-feira (19) -. Entre as declarações da liderança do Flor do Amazonas e a nota da polícia existe um contra-senso de informações sobre a prisão e a motivação.
De acordo com a polícia, Erivaldo foi preso por porte ilegal de arma. A nota apresenta uma denúncia contra Erivaldo, onde, segundo a polícia, é conhecido como "Cabeludo", e é reincidente, pois segundo consta, o mesmo já foi citado no processo de reintegração como mentor da invasão e de furtar materiais e queima da casa-sede de uma fazenda. Essa última denúncia verificada pela PM e o oficial de justiça em vistoria a propriedade no mês de abril deste ano.
Por outro lado, algumas lideranças do acampamento "Flor do Amazonas", em contato com a reportagem, disseram que a história é diferente e o preso é uma vítima, o que ocorreu na verdade foi uma retaliação, por sua oposição a atitude arbitrária em relação ao oficial de justiça em conluiu com alguns fazendeiros que acompanhavam o despejo das famílias.
O INCRA ESCLARECE
O que parecia ser um caso solucionado e dependente apenas de tempo em seqüência de assentamentos corretos, válidos juridicamente, após anos de batalha judicial, a Fazenda Urupá, hoje sob a égide do Incra, que deve providenciar o assentamento das famílias acampadas assim que tiver o auto de imissão de posse concedido pela Justiça Federal, pois detém juridicamente, através de sentença definitiva, toda a área, deve demorar mais um pouco para resolver o problema
Porém uma dúvida plainou sobre esse processo, pois de acordo com as lideranças do acampamento os policiais que acompanharam a reintegração de posse, informaram que mais 18 ações dessa natureza estão por vir.
A reportagem do Rondoniaovivo.com em contato com a assessoria do Incra-RO foi informada que a Procuradoria Regional do Instituto está tomando providências quanto ao assunto e pretende enviar o mais rápido possível, a todas as varas da Justiça Estadual, cópias da sentença judicial que foi favorável ao Instituto e solicitar apreciação do documento tanto no julgamento quanto na execução de mandados de reintegração de posse. A Ouvidoria Agrária Nacional também adotará o mesmo procedimento junto à Corregedoria e à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Questionada sobre as outras liminares pendentes na justiça em relação a essas reintegrações de posse se podem fazer efeito e permitir que outros fazendeiros também tomem posse de outros pontos do acampamento, a assessoria informou que juridicamente podem, mas o Incra e a Ouvidoria Agrária Nacional estão se empenhando para que a Justiça Estadual inclua, em sua apreciação das ações de reintegração de posse, a decisão da Justiça Federal.
Sobre as providências da reforma agrária e os procedimentos necessários para o assentamento das famílias que ali se encontram, a assessoria disse que até o momento, o Incra não foi imitido na posse da Fazenda Urupá, ou seja, não recebeu o auto de imissão de posse concedido pela Justiça Federal. Só a partir do recebimento deste documento o Incra pode efetivamente fazer suas atividades para a reforma agrária na área.
MANIFESTAÇÃO
Ainda sobre a reintegração de posse do último dia 09 de outubro, as lideranças do Flor do Amazonas contaram em seu relatório, que caso o Incra não tome providências em relação a essas reintegrações, as famílias acampadas - chamadas de requerentes no documento - estarão integrando uma "grande ação, que terá repercussão nacional e internacional". FONTE: Rondoniaovivo ? RO
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