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Um manifesto contra o trabalho escravo lido ontem no Salão Verde da Câmara chamou a atenção dos deputados para a necessidade de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A matéria, que prevê o confisco de propriedades onde seja flagrada a exploração de trabalhadores para a reforma agrária, espera desde 2004 votação em segundo turno no plenário da Casa. Organizações não-governamentais (ONGs), sindicalistas e parlamentares defensores da causa reivindicam a apreciação ainda este mês, mas a bancada ruralista tenta evitar a votação e pede mais discussão sobre o assunto.

"Colocar em votação é uma decisão que pertence aos líderes partidários e ao presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia PT-SP), mas estamos trabalhando para que até o final de junho saia um resultado", afirma o senador José Nery (PSol-PA). Depois do ato na Câmara, o grupo de parlamentares que pede a aprovação da PEC seguiu para o Senado, onde foi lançada oficialmente a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Segundo o deputado Paulo Rocha (PT-PA), não há razões para adiar a votação, já que foi incluído no texto a expropriação de propriedades urbanas onde seja constatado trabalho escravo, conforme exigência de parlamentares contrários à PEC. "Incluir a questão foi um acordo que fizemos", destaca. Com a modificação no texto, depois de aprovado na Câmara, a PEC deve voltar ao Senado. "Se o Senado resolver resgatar o texto original, isso pode tumultuar ainda mais a tramitação", pondera Cláudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Apontado como opositor ferrenho à proposta, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) diz não ter "poder de fogo" para evitar que a PEC seja apresentada para votação na Câmara e pede mais discussão. "Quem pauta é o presidente da Casa em consenso com os líderes. Eu nem líder sou", observa. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é mais incisivo: "Não existe trabalho escravo no Brasil", defende. De acordo com o deputado, não se pode confundir problemas trabalhistas, como atraso no pagamento, com exploração. "Isso tem sido rotulado como trabalho escravo. Nossos inimigos comerciais fora do Brasil acabam usando isso contra a gente", argumenta.

A afirmação de Marquezelli foi feita no dia em que o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o resgate de 25 crianças exploradas no Rio Grande do Norte. Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego libertaram os meninos em Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi. Em um matadouro de Nova Cruz, crianças trabalhavam sobre resíduos de fezes e sangue dos bois abatidos. FONTE: Correio Braziliense - 05/06/2008

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