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ESPECIALISTAS QUEREM AÇÃO INTEG
Especialistas querem ação integrada pela alimentação

07 de Novembro de 2007

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Participantes de seminário sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) defenderam, nesta quarta-feira, a regulamentação da Losan, que incluiu na legislação brasileira a garantia do direito a uma alimentação adequada. Entre as medidas apontadas como fundamentais nos debates, está a necessidade de o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Losan, trabalhar de maneira articulada com os diversos setores da administração pública e da sociedade civil. Outro ponto destacado foi a criação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista na lei.

O assessor especial da Presidência da República e representante da Rede de Educação Cidadã, Selvino Heck, disse que o governo federal está empenhado em incentivar ações integradas de segurança alimentar. Segundo ele, as parcerias são fundamentais para beneficiar a população.

"A importância dessa visão integradora é importante para garantir o efetivo acesso aos direitos humanos básicos", observou. Após destacar que "as áreas do governo têm que conversar entre si", Heck disse ser necessário superar a "cultura do isolamento" na administração pública. "O Estado brasileiro é historicamente patrimonialista, não está acostumado a uma visão integradora; cada área tem suas próprias atribuições, seu próprio orçamento, suas metas a cumprir, e assim há uma tendência de cada uma resolver seus problemas isoladamente", lamentou.

Segundo o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Onaur Ruano, ainda neste mês devem ser regulamentadas tanto a Câmara Interministerial quanto o Conselho Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), já criado. Os dois órgãos deverão atuar de forma conjunta para definir as políticas de alimentação e nutrição.

Estratégia contra a pobreza

Para a representante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (Abrandh), Marília Leão, um dos principais desafios é justamente promover a prática da intersetorialidade como estratégia para erradicar a pobreza e todas as formas de violação do direito à alimentação adequada.

O coordenador-geral de Apoio à Agricultura Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, João Augusto de Freitas, também destacou a importância da intersetorialidade e da cooperação entre áreas diferentes do governo em torno de objetivos comuns. Ele apontou para a necessidade de construir novas formas de integração. "A falta de conversa entre áreas distintas do governo provoca ineficiência e ineficácia. Ainda se percebe muito isso na estrutura do governo."

O representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, defendeu o aprofundamento das parcerias entre governo e sociedade civil, considerando-as fundamentais para a construção de um Estado público de fato. "Muitos vêem essas parcerias como um desvio da função do Estado; para nós, ao contrário, a incorporação de parcerias sociais é que dá condições efetivas para avançar na democratização das instituições públicas", sustentou.

Outro ponto de destaque nos debates foi a importância da organização do Sisan nas três esferas administrativas. O representante do Consea, Renato Maluf, disse que é necessário avançar na criação de instrumentos para tornar mais efetivo o comprometimento dos entes federados, principalmente os estados. "Não se constrói um sistema nacional sem a efetiva participação dos governos estaduais", afirmou.

Agricultura familiar

O representante da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, disse que a política de segurança alimentar é um exemplo concreto dos bons resultados proporcionados pela cooperação entre as diversas áreas do governo.

Segundo ele, a agricultura familiar obteve conquistas importantes no atual governo, mas ainda não conseguiu superar um gargalo fundamental: a necessidade de mudar a estrutura da produção agrícola. Ele lembrou que o objetivo básico do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é produzir alimentos saudáveis, baratos e equilibrados para o consumo de toda a população.

Porém, disse Campos, a atual estrutura de produção favorece os alimentos do tipo fast-food, os enlatados e os que contêm gorduras trans; ou seja, tipos que não são saudáveis. "Não é o que preconizamos", lamentou.

A reunião - promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar - foi presidida pelos deputados Gilmar Machado (PT-MG) e Nazareno Fonteles (PT-PI).