Especialistas debateram projeto que proíbe a venda do produto.
A proposta de proibir a venda do agrotóxico aldicarbe, conhecido popularmente como chumbinho, provocou divergências entre especialistas em audiência pública hoje, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objetivo do debate foi discutir o Projeto de Lei 7586/06, que proíbe a comercialização do produto. Atualmente, a venda do agrotóxico, produzido pela Bayer, é permitida apenas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia para o combate de pragas em lavouras de café, cana-de-açúcar, cítricos e batata.
O biólogo e servidor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo, Sérgio Greif, denunciou que o aldicarbe é altamente danoso para a população em geral e para o meio ambiente. Ele afirmou que a composição química do chumbinho (veneno contra ratos) é variável, mas, em geral, tem o aldicarbe como princípio ativo. Em relação aos danos à saúde humana, disse que o produto danifica os sistemas imunológico e nervoso, podendo levar à morte. "As pessoas que fabricam o produto e o manipulam estão, de alguma forma, expostas a intoxicação", afirmou o deputado, lembrando que, além da comercialização legal, há ainda a venda clandestina, que apresenta riscos maiores, pois pode ser misturada a alimentos.
Fiscalização
Já o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Pacifici, argumentou que a proibição da venda do aldicarbe não resolveria o uso irregular do chumbinho. "Hoje, com as ações que estão sendo implementadas pela empresa registrante e cobradas pelos órgãos de saúde e agricultura, a gente acredita que o uso desse produto vai ser cada vez mais seguro. O aldicarbe é apenas um dos defensivos que é utilizado irregularmente como chumbinho. Na verdade, precisa ser feito um bom trabalho de acompanhamento de saúde pública e de redução do desvio do uso desse produto para que, de fato, a gente possa ter menor índice de intoxicação."
Luis Eduardo Pacifici disse que o aldicarbe está registrado no País para comercialização desde 1984, e que a avaliação do produto é feita com base na Lei 8.702/89, que atribui essa fiscalização a órgãos dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Ele alertou para o fato de que a aprovação do projeto representará a proibição apenas de uma marca comercial. O desvio de uso de produtos para raticida e para sacrifício de animais de forma irregular, segundo ele, vai continuar existindo. A solução para ele é aumentar a fiscalização.
Contaminação
O engenheiro agrônomo e consultor da Associação de Defesa do Meio Ambiente Reinaldo Onofre Skalis disse que o desvio do uso do produto tem levado à intoxicação de humanos e animais, e, até mesmo, à contaminação de lençóis freáticos. Segundo Skalis, a Bayer não está seguindo a legislação federal sobre a comercialização do produto e vem, inclusive, defendendo o uso do aldicarbe para lavouras de algodão e de feijão.
Skalis afirmou que, apesar dessas limitações, a venda do Temik 150 está sendo feita no Paraná. Ele defendeu a proibição da comercialização do produto, porque, segundo ele, existem outras alternativas menos tóxicas e a fiscalização do uso do produto é muito difícil.
Uso indispensável
A diretora do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Cana-de-Açúcar do Instituto Agronômico do Governo do Estado de São Paulo (IAC), Leila Luci Dinardo Miranda, disse que o uso do Temik 150 é indispensável nas plantações de cana, onde o produto funciona como um nematicida (controla nematóides, parasitas que atacam raízes e impedem a absorção de água e nutrientes) e inseticida. Segundo ela, a praga reduz a produtividade de 15% a 30% das áreas cultivadas.
Leila Miranda acrescentou que, se a comercialização for proibida, haverá aumento significativo dos custos de produção da cana, com possíveis reflexos nos preços do açúcar e do álcool.
O projeto que tramita, em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois de ser votado pela Comissão de Agricultura.
Reportagem - José Carlos Oliveira /Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos FONTE: Agência Câmara ? DF
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