Rosilene Wansetto - socióloga e mestre em Ciência Política pela PUC/SP Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra Plebiscito une campo e cidade e amplia debate sobre reforma agrária O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra foi realizado em todo o País e promoveu um amplo debate sobre o acesso a terra, produção de alimentos e direito a vida digna. Em entrevista ao Jornal da Contag, a socióloga e mestre em Ciência Política pela PUC/SP, Rosilene Wansetto, que atua na Secretaria Executiva e Coordenação do Jubileu Sul Brasil, destaca a importância dos plebiscitos populares como instrumento de debate, elevação da consciência, mobilização e participação popular na discussão de temas relevantes que merecem a atenção da sociedade e do poder público. 1) Qual o significado da realização de Plebiscitos Populares, como instrumentos de participação da sociedade nos debates e definições de temas relevantes para o País e o povo? Foram quatro os Plebiscitos Populares realizados no Brasil só nestes últimos 10 anos: Plebiscito sobre a Dívida em 2000 (com mais de 6 milhões de votos); da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas - em 2002 (com mais de 10 milhões de votos); sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce em 2007 (com mais de 3 milhões de votos) e em 2010 pelo limite da propriedade da terra no Brasil que seguimos na expectativa da participação. Os plebiscitos populares, nestes 10 anos, ocorreram em parceria com muitos movimentos sociais e organizações, setores da sociedade, sempre na Semana da Pátria, no marco do Grito dos Excluídos/as. Os plebiscitos populares representam um grande ganho político, social e de construção efetiva da participação popular nas grandes decisões e no debate de temas importantes. Os plebiscitos realizados demonstram que o povo brasileiro está preparado para debater e participar democraticamente dos rumos de nosso país. É importante destacar que os plebiscitos populares representam um importante instrumento de formação, de elevação da consciência e, principalmente, contribuem para a mobilização, articulação das diversas forças sociais e popular na construção e formulação de propostas alternativas para o Brasil. Os plebiscitos populares são instrumentos pedagógicos e mobilizadores para debater e construir propostas para temas complexos e estruturais de nosso país, como soberania, economia e os diversos problemas estruturais brasileiros. Vale lembrar que plebiscitos ou referendos oficiais nestes últimos 10 anos foi realizado apenas um, referendo pelo desarmamento, enquanto que o povo organizou quatro populares. Ainda é importante destacar que nossa Constituição, uma das mais avançadas do mundo, em seu Artigo 14º a realização de plebiscitos, referendos e consultas populares como forma de garantir a soberania popular. Sendo que estes instrumentos podem ser convocados por qualquer governo (municipal, estadual ou federal) sempre que necessário para definir sobre grandes temas, os quais devem ter a autorização ou a convocação do Congresso Nacional. Uma das demandas dos movimentos sociais historicamente é a regulamentação deste artigo para que a população organizada possa convocar oficialmente consultas, plebiscitos e referendos a partir de iniciativas populares, o que hoje não é possível. 2) Dos vários plebiscitos populares realizados até aqui, que resultados podem ser destacados como mais relevantes? Quando analisamos os processos desenvolvidos pelos plebiscitos populares nestes últimos 10 anos, podemos afirmar com toda a convicção de que os avanços foram muitos, e de modo especial, destaco a crescente participação popular a partir deste importante instrumento pedagógico e de mobilização popular que são os plebiscitos. Um dos resultados do plebiscito da dívida externa no ano 2000, que completamos 10 anos de sua realização neste ano, foi possível mobilizar toda a sociedade para debater o grave problema do aumento do endividamento externo, as ameaças aos direitos sociais e as condicionalidades impostas pelas Instituições Financeiras Internacionais sobre a política econômica brasileira. Deste então vem ocorrendo um movimento em favor do cumprimento da Constituição brasileira sobre o que se refere à Auditoria da Dívida Pública, que agora com a recente CPI da Dívida Pública, ficou evidente a necessidade da mesma, que não é nenhum absurdo. Vários países já realizaram, dentre os quais na América do Sul, o Equador. Auditoria são comuns, porque não fazer nas contas públicas? Outro resultado desde primeiro plebiscito, o da Dívida, deu-se origem a uma rede global contra as dívidas ilegítimas em todo o hemisfério sul, chamada Jubileu Sul. Outro avanço com os plebiscitos, no da ALCA em 2002, o tratado que estava em vias de ser firmado entrou em estado de espera e com a grande mobilização ocorrida em todo o nosso Continente foi possível barrar esse tratado, ou seja, não foi assinado. Acordo que colocava em risco nossa econômica, serviços públicos – educação, saúde, saneamento, transporte, pois todos poderiam ser privatizados, e o mais grave de todos colocava em risco nossa soberania. Luta esta que continua de diversas formas nos dias atuais, no debate sobre as alternativas para o Brasil - “O Brasil que Queremos” promovido pela Assembléia Popular Nacional. E no continente deu-se início a diversos fóruns e encontros de diálogo entre os movimentos sociais e alguns governos para pensar as alternativas de integração soberana e a partir dos povos. E neste último plebiscito, que ainda contamos os votos, pelo limite da propriedade da terra, pode-se já destacar que este instrumento colaborou no debate de uns dos problemas estruturais, a reforma agrária e o limite da propriedade de terras, problemas que nunca foram enfrentados com profundidade no Brasil. O plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra abriu um importante debate com toda a sociedade brasileira, seja ela urbana e rural. Fazendo ligações importantes sobre o acesso aos alimentos saudáveis, a soberania alimentar, o uso da terra na sua função social, e neste caso tanto no campo e na cidade, por exemplo, a especulação imobiliária nas cidades. O plebiscito colocou em debate o acesso aos alimentos saudáveis que chegam a mesa da população brasileira. Este alimento vem da agricultura familiar, do pequeno proprietário, do camponês, são estes que produzem grande parte dos alimentos. Diferentemente do agronegócio que produz para exportação, produz capital e não alimentos. O censo agropecuário divulgado amplamente comprovou o que os trabalhadores já vinham indicando, o alimento produzido no Brasil vem da agricultura familiar e poderia saciar a forme dos brasileiros e brasileiras, debate que o plebiscito colocou na roda. Outro resultado do plebiscito foi a ampliação do debate sobre o direito a terra, ao alimento saudável e o direito a vida digna. Os plebiscitos populares, reafirmo, são um importante instrumento de debate, elevação da consciência, mobilização e de participação popular e colaboram na construção de alternativas e recolocam ou colocam em debate temas relevantes e que merecem a devida atenção da sociedade e dos governos. 3) Na estratégia de fortalecimento dos instrumentos de participação popular, o que significa a construção e realização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra? O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil é mais um marco na construção das lutas e da participação popular. Sem dúvida contribuiu para o fortalecimento da participação popular e de que estamos preparados para debater os problemas estruturais de nosso país com criticidade e temos condições de elaborar e propor alternativas para os problemas de nosso país. A realização do plebiscito popular neste ano, e o uso deste instrumento, uma vez mais demonstra que por mais que as temáticas, os problemas sejam complexos, o povo tem uma enorme capacidade de corresponder e indicar alternativas. Para que o plebiscito popular produza os efeitos esperados, também é necessário dedicar energia nos processos de formação e informação, comunicar nossas propostas, e mais uma vez alcançamos o objetivo. Enfim, são temas complexos, mas podemos ter a partir deste instrumento pedagógico, os plebiscitos populares, caminho para que toda a população possa compreender o problema e apontar as soluções. E, principalmente, a realização do plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra, coloca com mais força na agenda política e social, um dos mais graves problemas de nosso país, o uso e a apropriação da terra. 4) Como a senhora analisa os desdobramentos políticos do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra? Que passos concretos devem ser dados após a divulgação dos resultados do plebiscito? O plebiscito popular é um instrumento pedagógico de debate dentro de um processo mais amplo e tal processo deve ter continuidade. Neste sentido a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra deve pensar ações estratégicas de continuidade, assim como a coleta de assinaturas para o abaixo assinado para que seja inserido no artigo 186 de nossa Constituição Federal que trata da Função Social da Terra, o inciso V que versará sobre o limite máximo da propriedade. Os debates sobre o limite da propriedade e a Campanha devem continuar com ações que possam fortalecer a luta, a organização e a mobilização popular, pense alternativas. Este será o objetivo do próximo encontro nacional (plenária) previsto para outubro deste ano (18 e 19), quando será realizado o balanço de todo esse processo do plebiscito e a divulgação dos resultados do plebiscito. Considero que o resultado numérico do plebiscito é somente um termômetro para a nossa luta, o mais importante, considero todo o processo de debate, de formação, de articulação e mobilização que foi gerado durante a preparação e realização do plebiscito. Este processo deve continuar, pois a luta não se encerra com a divulgação dos resultados. Será sim, um importante momento em nossa luta pelo limite da propriedade da terra, visto que acreditamos que todos os trabalhadores e trabalhadoras tem direito a terra, a sua dignidade. A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra deve continuar com ações unitárias, pois pode ser um passo importante na direção de uma reforma agrária efetiva em nosso país. 5) Qual é o significado do limite da propriedade rural para a reforma agrária, a soberania alimentar e para o desenvolvimento sustentável de nosso País? Limitar a propriedade da terra no Brasil e fazer cumprir a função social. Para a reforma agrária sem dúvida será um grande ganho, diria um ganho extraordinário para tantos homens e mulheres que foram expulsos de suas terras pelo agronegócio e hoje poderiam retornar à terra e produzir alimentos. Os dados do censo e mesmo os dados fornecidos sobre as regiões onde há assentamento de reforma agrária, demonstram o aumento da produção de alimentos, o aumento da movimentação econômica. Sem dúvida alguma, que o limite da propriedade e a reforma agrária garantem o direito humano mais básico, o direito ao alimento saudável, a soberania alimentar. O pequeno agricultor ou a agricultura familiar, pelo seu modo de produzir, gera menos impacto negativo à terra e ao meio ambiente. Deste modo pode-se afirmar que a agricultura familiar contribui para um desenvolvimento sustentável de nosso país. Tal desenvolvimento pressupõe o direito a terra, ao modo de produzir respeitando a Mãe Terra e os frutos que dela são retirados. Pois o modo de produção do agronegócio gera impactos sociais e ambientais sobre o solo, sobre as pessoas e à natureza, basta vermos os diversos estudos sobre a cana-de-açúcar, o eucalipto, por exemplo. O modelo de produção camponesa, da agricultura familiar gera sustentabilidade, pois o censo já provou de onde vêm os nossos alimentos que todos os dias estão à mesa de milhões de brasileiros e brasileiras, vem da agricultura familiar e camponesa. Limitar a propriedade da Terra é um passo importante para a reformulação da situação fundiária do Brasil, é garantir que a terra seja destinada a quem nela quer trabalhar e produzir alimentos. 6) O debate sobre o limite da propriedade da terra no Brasil estabelece relações com o fenômeno da estrangeirização de terras? Sem dúvida que dentro de todo o debate realizado no plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil entrou a preocupação com a estrangeirização de nossas terras. Devemos estar atentos a comercialização e a chamada estrangeirização da terra que coloca em risco nossa soberania e no caso destas aquisições devem estar dentro da regulamentação do limite da propriedade de terra. Sim, tem relação, pois debatemos um limite máximo para a propriedade, seja ela de brasileiros ou de estrangeiros. Mas nosso foco principal deve estar no limite das grandes propriedades, sendo que estas estão nas mãos de poucos e produzindo para o mercado externo e, o principal não produz alimentos. Acredito que a União deva controlar e restringir essas aquisições de imóveis rurais por estrangeiros. Pois estes que comprar terras para investimentos que geram enormes impactos sociais, culturais e ambientais, como no caso da cana-de-açúcar, soja e eucalipto. 7) Qual é o papel de ações unitárias e articuladas como essa para o fortalecimento dos movimentos sociais e das lutas do campo? Este tipo de ação unitária, plebiscito popular, representa um grande avanço na luta e no próprio fortalecimento dos movimentos sociais no campo e na cidade. Pois no plebiscito, não só o campo debateu o tema. Os movimentos, organizações populares e sociais da cidade promoveram o debate, realizaram o plebiscito, o que sem dúvida, acontece pela unidade e a articulação existente na enorme diversidade de agendas, lutas e ações. Os plebiscitos populares, desde o primeiro no ano 2000, têm um significado muito importante para todos os movimentos, entidades, sindicatos, igrejas, redes e pastorais sociais no Brasil. Pois além de contribuir na construção de uma luta unitária fortalece a organização e a participação popular. O plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra favoreceu o debate de um tema complexo e desnudou o desejo de muitos trabalhadores/as que hoje se encontram na cidade e com uma oportunidade retornariam para o campo. Destacamos como parte dos resultados do acumulo das forças sociais e da luta, a realização dos plebiscitos populares, nestes 10 anos, sempre durante a Semana da Pátria, no marco do Grito dos Excluídos/as, o que sem dúvida favorece ainda mais a participação de setores importante de nossa sociedade, do campo e da cidade. Acredito que o plebiscito popular neste ano favoreceu a aproximação da luta dos trabalhadores/as do campo com as lutas dos trabalhadores/as da cidade. E acredito que os plebiscitos populares são uma importante ferramenta, instrumento de luta, de organização, de mobilização e participação popular e favorecem no avanço das forças sociais na construção do Brasil que Queremos e na defesa dos direitos sociais. FONTE: Jornal da Contag - Setembro 2010
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