Os Movimentos Sociais e Entidades de Direitos Humanos abaixo mencionadas vêm a público, manifestar seu protesto e indignação, referente à decisão do Juiz da Comarca de Rondon do Pará que IMPRONUNCIOU o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser mandante do assassinato do sindicalista JOSÉ DUTRA DA COSTA, o Dezinho. Crime ocorrido no dia 21 de novembro de 2000, no município de Rondon do Pará.
A decisão do Magistrado, acompanhando um pedido do Ministério Público de Rondon, coloca o caso no curso de centenas de outros assassinatos ocorridos na região, cujo fim a sociedade já conhece: a IMPUNIDADE! É também, mais um lamentável exemplo, do descaso da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário paraense em punir aqueles que detêm o poder econômico e comandam o crime organizado no campo. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 30(trinta) anos, foram mais de 700(setecentos) assassinatos no campo no Estado do Pará, destes, apenas 4(quatro) fazendeiros, mandantes de crimes, foram condenados pela justiça, no entanto, nenhum deles cumpre pena atrás das grades. Uma Justiça Inoperante!
O processo que apura o assassinato do sindicalista Dezinho, como tantos outros, é um exemplo claro de como se constrói a impunidade. São 6(seis) anos e 4(quatro) meses de tramitação, 5(cinco) promotores e igual número de juízes passaram pelo caso, mais de 2(dois) anos totalmente parado aguardando apenas transcrições de 5(cinco) fitas K7, aditamento da denúncia quase 6(seis) anos após o crime, nenhum esforço da polícia para prender os intermediários foragidos, houve o assassinato de uma testemunha e o crime não foi apurado, enfim, o único condenado foi o pistoleiro, preso pelo próprio Dezinho antes de morrer.
Depoimentos colhidos após a morte de Dezinho apontam Delsão como envolvido no assassinato de 5(cinco) funcionários de suas serrarias. Três dos inquéritos que apuravam esses crimes simplesmente desapareceram da Comarca de Rondon do Pará. É dessa forma que ele contribui para o desenvolvimento de Rondon como afirma a promotora! A sociedade quer saber é o que está fazendo o Ministério Público de Rondon para apurar esse rosário de crimes!
A forma como a promotora vem atuando neste processo, deixa sérias dúvidas quanto à sua imparcialidade, de modo que a continuidade de sua atuação neste processo preocupa o conjunto das entidades que representam os trabalhadores e que defende os direitos humanos, e, além disso, não dá qualquer segurança de que no final chegará a se fazer justiça, uma vez que parece estar ausente na promotora a isenção de ânimo necessária para fazer um trabalho que tem por finalidade o esclarecimento da verdade.
Frente à situação exposta queremos deixar claro:
1. Nossos advogados que atuam na assistência de acusação vão recorrer da decisão do Juiz de Rondon, junto ao Tribunal de Justiça do Estado;
2. Solicitamos aos nossos advogados que ingressem com ação de suspeição da promotora Lucinery Rezende para que ela deixe de atuar no caso;
3. Se o braço da justiça não alcançar o acusados de serem os mandantes do crime de Dezinho, a organização dos trabalhadores os alcançará através da ocupação de suas fazendas. Se não houver punição pela Lei haverá punição econômica pela ocupação;
4. Não daremos um passo atrás na luta pela condenação de todos os envolvidos no assassinato do companheiro Dezinho.
Marabá, 29 de março de 2007.
Federação dos Trabalhadores na Agricultora do Estado do Pará ? FETAGRI
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará
Comissão Pastoral da Terra ? Diocese de Marabá
Pastorais Sociais da Diocese de Marabá
Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos ? SDDH
Conselho Indigenista Missionário ? CIMI
Movimento Sem Terra ? MST
Movimento dos Pequenos Agricultores ? MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens ? MAB
Centro de Pesquisa e Assessoria Sindical ? CEPASP
FASE ? Programa Amazônia
Escola Família Agrícola ? EFA
Cooperativa de Prestação de Serviços ? COOPSERVIÇOS
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