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A regularização fundiária na Amazônia – Programa Terra Legal e as mudanças no Código Florestal foram discutidos na noite desta quarta-feira (23) em Belém (PA) pelos participantes do Seminário Regional da Contag, que reúne dirigentes sindicais e assessores dos estados do Amapá, Pará e Tocantins.

O Programa Terra Legal tem a proposta de titular a propriedade de terras públicas de até 15 módulos fiscais, ocupadas por posseiros na Amazônia. O secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino, diz que o movimento sindical do campo precisa monitorar a execução do Programa, já que há um sério risco de que sejam regularizadas terras de grileiros. “O ideal é que fossem regularizadas apenas as terras até quatro módulos fiscais e a partir daí houvesse um debate com a sociedade para tratar das áreas maiores”.

A questão da mudança no Código Florestal também foi debatida sob o ponto de vista da Amazônia. A Contag vem pautando uma proposta diferenciada para a agricultura familiar. Hoje, toda propriedade da região amazônica precisa ter preservada, no mínimo, 80% da área.

A vice presidente da Contag e secretária de Relações Internacionais, Alessandra Lunas, diz que a lei da forma como está, torna inviável a manutenção da agricultura familiar na região. “Sabemos da importância da Amazônia, mas não se pode olhar a floresta do lado de fora como uma grande área de preservação, como se não houvesse pessoas vivendo aqui”.

A secretária de mulheres da Contag, Carmen Foro, lembrou que há dificuldade de negociação com o governo, pois o Brasil sofre uma pressão internacional para preservação da floresta. “A posição do governo brasileiro é de que não aceita reduzir em nada a área de preservação ambiental na Amazônia e nós estamos na contramão dessa conjuntura”. FONTE: Iara Balduino, Agência Contag de Notícias

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