tweet

WhatsApp

2017 foi um ano de perda de direitos e retrocessos para a população brasileira, em especial para a classe trabalhadora, o que todos e todas já sabem. E o ano pode terminar ainda pior se o Congresso Nacional aprovar a proposta de “reforma” da Previdência Social, que prejudica severamente os rurais.

O governo ilegítimo investiu R$ 100 milhões em propaganda para convencer os brasileiros e brasileiras de que deixou os rurais de fora da “reforma”, numa tentativa de desmobilizar as organizações sociais do campo e conquistar mais votos de deputados e deputadas. Só que a CONTAG vem denunciando desde o final de novembro de que é uma farsa, uma mentira! O que esse “desgoverno” quer é acabar com a aposentadoria rural.

Ao analisar o texto da Emenda Aglutinadora Global à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287-A/2016, a CONTAG percebe que será exigida a contribuição previdenciária mensal dos agricultores e agricultoras familiares, com valor mínimo pré-fixado para cada membro da família, e a comprovação de 15 anos de contribuição. Os assalariados e assalariadas rurais terão aumentada a sua idade para se aposentar, igualando com os urbanos (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Isto aumentará a dificuldade de comprovação do tempo de trabalho devido à descontinuidade dos contratos, a alta informalidade e a penosidade das atividades. Outro ponto questionado pela CONTAG é que, com base no aumento da expectativa de vida, a idade mínima para aposentadoria, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, será elevada pelo governo por meio de lei ordinária.

Durante o Seminário Nacional de Políticas Sociais, Educação e Proteção Infanto-Juvenil, realizado nesta semana, de 5 a 7 de dezembro, em Brasília, a CONTAG denunciou mais uma vez a maldade deste governo ilegítimo com os agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais. “Realizamos o Seminário em um momento muito desafiador, de ameaça de votação da reforma da Previdência. Uma parte do nosso público participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou desse tema. Também tivemos uma comissão que foi dialogar com parlamentares e desmentir o governo de que os rurais estão fora da proposta”, explica a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Um dos momentos mais ricos do Seminário foi a apresentação das experiências dos estados na área de Políticas Sociais. Devido à conjuntura de retrocessos, muitas Federações realizaram e apoiaram atos, formações, audiências públicas, entre outras ações e mobilizações durante todo o ano. “Avaliamos positivamente essa troca de experiência, pois foi possível conhecer as principais demandas e a realidade de cada estado para aprimorarmos e realizarmos um trabalho da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG de forma descentralizada, com o objetivo de gerar uma satisfação maior por parte das nossas Federações”, acredita a dirigente.

SAÚDE

No debate da Saúde, o Coletivo avaliou negativamente a Portaria do governo ilegítimo que modifica a Política Nacional de Atenção Básica, comprometendo a saúde preventiva, pois reduz o número de agentes comunitários nas áreas rurais e poderá reduzir o número de médicos do programa Mais Médicos. “Aprovamos o encaminhamento de mobilizar as nossas bases e denunciar essa atitude do governo aos gestores municipais. O acesso à saúde pública é um dos fatores importantes para garantir a permanência do homem e da mulher no campo, nas florestas e águas”, afirma Edjane, que completa que esta decisão já é resultado da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em políticas sociais por 20 anos.

EDUCAÇÃO DO CAMPO

Apesar de a pressão feita pela CONTAG, Federações e Sindicatos para a recomposição do orçamento da União voltado para a agricultura familiar em 2018 ter surtido alguns avanços, os(as) dirigentes e assessores(as) participantes do Seminário avaliaram que a situação da Educação do Campo está longe do ideal. O pouco de orçamento disponível compromete a execução dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, do Pronera e do Pronatec Campo, bem como da manutenção das creches e escolas rurais. “Saímos do Seminário com uma estratégia de mobilização para participarmos de forma efetiva do Encontro Nacional dos 20 anos PRONERA e da Educação do Campo”, informa a dirigente.

PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL

O debate do combate ao trabalho infantil na agricultura é antigo e necessário e o Coletivo entendeu que é preciso aprofundar essa discussão com as Federações e Sindicatos, principalmente sobre o que não é caracterizado como trabalho infantil. “Esse debate precisa ser feito com muita sensibilidade porque existe uma cultura na agricultura familiar. Precisamos definir um entendimento do Movimento Sindical sobre o conceito do trabalho infantil”, defende Edjane.

Ainda na temática da Proteção Infanto-Juvenil, foi discutida a estratégia de garantir a participação dos(as) adolescentes do campo, florestas e águas no Comitê de participação da Criança e do Adolescente.

PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

Além da agenda externa no Congresso Nacional, parte da programação do Seminário foi dedicada ao debate sobre esta importante política e as estratégias para a sua defesa. “Estamos articulando uma agenda nacional de lutas para barrar a votação da reforma da previdência. A CONTAG está em vigília e investindo em comunicação para desmentir o governo ilegítimo e orienta as Federações e Sindicatos para reforçar essa denúncia, seja através de atos, mobilizações, na pressão junto aos parlamentes, na panfletagem, nos programas de rádio, nas redes sociais, e outras formas de expressão”, destaca Edjane.

AQUI você encontra várias peças publicitárias produzidas pela CONTAG em defesa da Previdência Social Rural.

Outros temas debatidos foram o CNIS Rural, o Fundo de Amparo Social e INSS Digital. Sobre o INSS Digital, em particular, a CONTAG e o INSS assinaram um termo de cooperação no último dia 28 de novembro, com a presença de representações das FETAGs filiadas. Durante o seminário foi discutido o conteúdo do acordo e foram definidas estratégias para implementar o sistema nos estados e municípios. “Acreditamos que o INSS Digital é uma ferramenta que vai gerar uma grande satisfação aos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, acredita a secretária de Políticas Sociais da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

tweet

WhatsApp