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“As reservas extrativistas criadas há 30 anos são um legado da luta histórica do líder sindical e ambientalista, Chico Mendes, e não podem ser destruídas devido uma visão equivocada do governo federal, que tem estimulado as queimadas e ampliado as áreas devastadas na floresta Amazônica”, denunciou o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto), durante Sessão Solene em Defesa das Reservas Extrativistas e em Comemoração aos mais de Trinta Anos de Existência da Primeira Resex (Reserva Extrativista) no Brasil.

Realizada nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, a Sessão Solene debateu o papel das populações extrativistas nos seus territórios e a defesa das comunidades tradicionais diante dos ataques patrocinados pelo atual governo federal.

“O governo estimula o retrocesso econômico e social na Amazônia”, disse o deputado federal e autor de requerimento de sessão solene Airton Faleiro (PT/PA).

As denúncias e preocupações apresentadas pelo secretário da CONTAG e pelo parlamentar paraense têm fundamento, pois tramita no Congresso Nacional, um projeto de lei de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB) que visa modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor, localizada no Vale do Juruá, no interior do Acre, e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

Se aprovado, o PL permitirá que o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, seja classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor, permitindo a exploração econômica das riquezas na Revex.

“A flexibilização da legislação vigente muda a categoria de Resex, e é uma ameaça às populações extrativistas e ao meio ambiente. Continuaremos potencializando uma articulação nacional dos movimentos do campo, da floresta e águas, denunciando no congresso nacional, diante do poder público e da sociedade, as intensões do atual governo que em detrimento dos interesses do capital nacional e internacional, tenta destruir a floresta Amazônica e os demais biomas do Brasil”, afirmou o secretário da CONTAG.

O secretário da CONTAG ainda acredita que se aprovado, o PL favorece a desregulação dos territórios quilombolas, reservas indígenas e assentamentos da reforma agrária.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 79 Reservas Extrativistas instituídas, alcançando um território de 13.467.723 hectares espalhados pelo Brasil, onde vivem cerca de 270.480 pessoas.

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

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