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Uma audiência pública sobre Educação Popular e Educação do Campo na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na manhã do dia 17 foi o encerramento dos dois eventos realizados simultaneamente nesses dias 15 a 17 de outubro na CONTAG. A audiência contou com a participação da secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, do professor da Universidade de Brasília Rafael Villas Boas, e dos representantes do Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo Filho, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (INCRA), Fabrício Souza Dias, e da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas (EFA's), Joel Duarte Benisio.

Em sua apresentação, a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, falou sobre o desmonte da educação pública, “pois não tem como falar de educação do campo sem falar de educação pública”, afirmou. “O desmonte da educação é consequência da EM 95/2016. Essa emenda está comprometendo as metas do Plano Nacional de Educação do Campo, especialmente a meta nº 20, que prevê que, até 2024, 10% do PIB seja destinado para a educação. Atualmente estamos em 6%”, explicou a dirigente. “Essa redução de orçamento é um sinal claro da falta a de compromisso desse governo coma educação. Sob justificativa de que nosso país precisa entrar nos trilhos, temos vivenciado dia a dia nessa casa medidas e reformas que fazem a gente se perguntar: que trilhos são esses? Trilho da miséria, do retrocesso, da pobreza, da exclusão, da desigualdade? Do ataque ao meio ambiente, de ver nosso povo adoecendo com depressão, suicídio? Que medidas são esses? Que projeto de desenvolvimento é esse que ataca a democracia? Que aponta a criminalização dos movimentos? Temos que conversar coma sociedade porque a democracia está sendo feita nas ruas. É pressionar, denunciar e nos contrapor a tudo o que esta acontecendo em nosso país, pregando esperança, conquistando as mentes e corações das pessoas”, argumentou Edjane Rodrigues.

O representante do INCRA Fabrício Dias apresentou diversos dados sobre o Pronera, um dos mais importantes programas de educação do campo do Brasil, que em 21 anos de existência formou mais de 190 mil estudantes em cursos que vão desde a alfabetização até a pós-graduação. Nessas mais de duas décadas, mais de mil municípios contemplados e mais de 100 instituições de ensino foram envolvidas na oferta de529 cursos. Mas todo esse avanço está comprometido pelo esvaziamento do orçamento do Pronera. De acordo com Fabricio Dias, a questão orçamentária começa a ser problema a partir em 2015. Foram quedas sucessivas no orçamento a partir de 2014, quando foram destinados R$ 35 milhões. Mas em 2015 foram R$ 33, em 2016, R$ 27 milhões, em 2017, R$ 12 milhões e em 2018, R$ 03 milhões. Avaliação A secretária de Políticas Sociais da FETAG-AL, Rilda Alves, o encontro foi uma excelente oportunidade de construir o debate sobre a educação do campo e momento de pensar em realizar seminários estaduais. “A parceria entre as secretarias de Políticas Sociais e Formação e Organização Sindical foi muito boa e é interessante que o debate continue. A Audiência pública foi essencial para dar vez e voz na Câmara dos Deputados, que é a casa do povo e deve ter respeito pela educação do campo”, afirmou. Para o secretário de Formação e Organização Sindical da FETAGRI-RR, Francisco das Chagas Barbosa (Martinho da Vila), o evento fortaleceu a luta ela educação no campo “e uma das primeiras providencias que devem ser tomadas quando esse grupo voltar para seus estados é pautar audiências públicas nas assembleias legislativas e câmaras municipais sobre a educação do campo. O povo precisa pressionar os parlamentares e também o governo”, reforçou. Carta-Manifesto Como resultado de dois dias intensos de reflexões e debates, os cerca de 100 participantes do Seminário Nacional: a educação do campo e o desenvolvimento rural e do Encontro Nacional de construção coletiva do conhecimento e os movimentos sociais elaboraram uma Carta-Manifesto em que expressam suas preocupações com a atual situação da Educação do Campo no Brasil e reiteram a importância e a força da educação popular e do legado de Paulo Freire para a sociedade brasileira. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

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