BRASÍLIA - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta que acaba com o imposto sindical obrigatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, só apresenta seu parecer semana que vem, o que deve adiar a votação no plenário. Dornelles disse que recebeu o projeto somente nesta segunda-feira e que ainda não teve tempo de fazer uma análise detalhada da matéria, mas deu mostra de que votará a favor dos sindicatos e contra a proposta aprovada na Câmara.
- Eu acho que não se pode, no mês de novembro, tirar uma receita já a partir do mês de janeiro. Todos os sindicatos já fizeram as previsões - disse o senador.
A matéria também tramita em outras duas comissões do Senado: a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), Dornelles e Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposta na CCJ, vão fazer relatórios "em defesa dos trabalhadores". Segundo ele, a tendência é a derrubada da matéria, assim como a rejeição de uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que estende o fim do imposto sindical obrigatório à contribuição patronal.
Procurador: mordomias são caso de polícia
O representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, disse nesta segunda-feira que as mordomias de líderes sindicais custeadas com dinheiro dos trabalhadores, como mostrou reportagem do 'Globo' domingo, são um caso de polícia. A reportagem mostra que o imposto, criado na década de 40 para alavancar o então imberbe movimento sindical brasileiro, o imposto sindical obrigatório hoje ajuda a manter mordomias de dirigentes sindicais.
Ele disse que esse tipo de abuso tem de ser investigado pela Polícia Federal, que tem os instrumentos necessários, como pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal.
- Isso é um caso de polícia. Se esses dirigentes estão comprando carros de luxo, casas e helicópteros, esses abusos devem ser investigados pela Polícia Federal. Para que o TCU entre nesse tipo de investigação, o Congresso tem que nos dar a contrapartida, o poder de acessar as contas desses sindicalistas por meio da quebra de sigilo - disse Furtado.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) disse que a reportagem reforça a necessidade de profunda investigação sobre a aplicação do dinheiro da contribuição sindical obrigatória. Autor da emenda que torna facultativo o pagamento do imposto por parte de trabalhadores, Carvalho afirmou que as regalias podem ser apenas uma "ponta do iceberg" das irregularidades praticadas com o dinheiro, que é anualmente arrecadado pelo Ministério do Trabalho e repassado às entidades sindicais.
- Isso que foi mostrado é apenas um pouco do que se sabe - afirmou Carvalho.
Segundo o parlamentar, o imposto - cobrado do trabalhador sindicalizado ou não - é usado como fonte permanente de "esbanjamento de luxo" por parte de sindicalistas que vivem às custas "do dinheiro retirado dos trabalhadores".
No dia 19 de outubro, a Câmara aprovou o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais, acabando com a contribuição compulsória. A decisão provocou a reação no movimento sindical, que agora tenta derrubar a emenda de Carvalho no Senado.
Centrais sindicais se reúnem para pressionar pelo imposto sindical
As principais centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, participam nesta quarta-feira, em Brasilia, do lançamento oficial da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontecerá no próximo dia 5 de dezembro. Em seguida, haverá audiências com parlamentares e ministros, para apresentação da pauta, que, entre outras coisas, prevê a manutenção do imposto sindical. FONTE: Globo Online ? RJ
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