Ocorreu na última sexta-feira, dia 25 de junho, a solenidade de entrega do documento intitulado: “Educação Infantil do Campo: Proposta para expansão da Política”, produzido pelo GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional), instituído pela Portaria Interministerial número 6/2013, assinada pelos ministros de Estado da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A implementação do GTI foi decretada pela presidenta Dilma, em resposta à pauta da Marcha das Margaridas de 2011, que trouxe à tona a demanda pelas creches públicas e de qualidade no campo e a promoção da autonomia das mulheres e igualdade de gênero no mundo do trabalho.
Do conjunto de diretrizes propostas pelo GTI para a Política de Educação Infantil do Campo, destaca-se: a gratuidade da educação infantil do campo; assegurar creches e pré-escolas para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade; efetivar a participação social, por meio de diálogo entre o Estado, as comunidades locais e os movimentos sociais que lutam por esta causa; assegurar que a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental aconteçam nas próprias comunidades rurais, evitando o deslocamento das crianças para as áreas urbanas; a educação infantil deve ser compatível com as especificidades do campo; reconhecer os modos de vida no campo e a identidade das crianças; valorizar e evidenciar os saberes locais; prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais das comunidades; e, garantir interações e brincadeiras como práticas cotidianas da educação infantil do campo.
Ressalta-se que o documento não é a política de Educação Infantil do Campo, mas aponta um conjunto de diretrizes para a sua expansão. Portanto, para que a política seja de fato expandida, a Comissão Nacional de Educação do Campo – CONEC assumiu o compromisso de acompanhar e monitorar o processo de construção da Política de Educação Infantil do Campo, tendo como referência o documento produzido pelo GTI.
Clique AQUI para acessar o documento. FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG