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CONSELHO DELIBERATIVO CONTAG
Dívida Pública e seus impactos nas Políticas Sociais
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27 de Julho de 2016


César Ramos
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Com foco na dívida pública e seus impactos para o povo brasileiro, a professora e ex-auditora da Receita, Maria Lúcia Fattorelli, foi a responsável por fazer a análise da conjuntura política nacional na abertura do Conselho Deliberativo da CONTAG, trazendo em sua fala para mais de 150 delegados e delegadas, o tema da dívida pública, como essencial para compreensão da natureza do pacote de medidas que está sendo colocado com regime de urgência pelo Congresso Nacional. “Os diversos Projetos: o PLP257; a PEC 241 de 2016, que congela por 20 anos todos os gastos sociais para destinar recursos para a dívida e para as empresas não dependentes; as PEC´s 143 e 31, que querem aumentar a desvinculação das receitas da União e criar a desvinculação de receitas para estados e municípios. Assim como a contra reforma da Previdência; a contra Reforma Trabalhista; todo esse pacote, é preciso compreender para onde estão indo todos esses recursos, porque o nosso Brasil é um dos países mais ricos do mundo, recurso é algo que não falta nesse país. E qual a razão para todas essas medidas que cortam direitos sociais, congelam salários, congelam destinação de recurso para saúde, educação, retiram direitos dos trabalhadores, tanto da ativa, quanto aposentados e aposentadas na Previdência Social? Pra que tirar esses recursos? Pra pagar cada vez mais juros?? Juros chamados de uma dívida pública? Mas que dívida é essa? Quando a gente investiga, a gente olha que a maior parte dessa dívida não tem contrapartida real, não tem benefício algum em investimentos para o Brasil ou para sociedade”, afirmou.



A professora ainda denunciou que essa dívida é construída em cima de mecanismos financeiros, que ao mesmo tempo que geram dívida pública, geram um enorme lucro abusivo para os Bancos. “No ano passado, em 2015, toda economia do Brasil encolheu, da indústria, do comércio, emprego, arrocho salarial... Enquanto isso, o lucro dos Bancos aumentou mais de 20%. O que já era altíssimo, superava 80 bilhões, passou para mais de 96%, e ainda por cima os Bancos fizeram uma reserva de 183,7 bilhões. Caso contrário, o lucro deles teria aumentado 300% em um ano em que toda economia encolheu. Isso decorre do abuso na cobrança de juros desse país e do abuso na utilização de mecanismos financeiros que geram dívidas para o povo pagar e transferem os recursos para o sistema financeiro”, denunciou.

Auditoria Cidadã da Dívida Para enfrentar esse problema, a ex-auditora defende a realização de uma Auditoria Cidadão da Dívida, com investigação e participação popular, na perspectiva de vigiar e provar que parte da dívida é ilegal, é ilegítima, que é nula e que não pode continuar sendo paga com a vida das pessoas que procuram uma saúde pública e não encontram, que não têm uma aposentadoria digna, que não têm emprego e que estão aí no desespero. Participação da CONTAG Diante da urgência de ações que combatam esses impactos, Maria Lúcia Fattorelli, convocou todo conjunto do MSTTR, como essencial, porque a CONTAG tem uma grande capilaridade por todo o Brasil. “A CONTAG tem várias Federações, Sindicatos, entidades coparticipantes, que podem ajudar a multiplicar o conhecimento dessa realidade, porque essa realidade poderá mostrar um rumo para nossa luta, para nossa reivindicações. Ajuda a identificar quem é nosso verdadeiro inimigo. E porque estamos entre os países mais ricos do mundo, nessa condição de desigualdade. Então o enfrentamento dessa situação passa por uma auditoria da dívida, por isso contamos a participação da CONTAG e de todas as entidades que fazem parte dela, para o lançamento de uma Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida com participação popular, no dia 09 de agosto, às 16 horas, no Salão nobre da Câmara dos Deputados e para participar de todas as atividades da Auditoria Cidadã, nos núcleos que existem nos estados, no Curso que a gente proporciona, pois só com a participação cidadã nós vamos construir um outro cenário. Sair desse cenário de escassez e construir um outro cenário condizente com nossa realidade de extrema abundância”, ressaltou em tom esperançoso, a professora e ex-auditora da Receita Federal. Mais informações sobre aAuditoria Cidadã da DívidaAQUI Conselho Deliberativo

Ao todo participam do Conselho Deliberativo, mais de 150 delegados e delegadas das 27 Federações do sistema CONTAG, além da Diretoria da Confederação e seu Conselho Fiscal, na perspectiva de rever caminhos e traçar novas estratégias para categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil. No debate, estão em pauta: avaliação da Mobilização Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; Apresentação do Estatuto sobre a Previdência Social Rural; Aprovação do Regimento Interno do 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores; Apreciação de pedido de filiação à CONTAG; Avaliação da Plenária Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Terceira Idade, Plenária Nacional das Mulheres Trabalhadoras e Plenária Nacional da Juventude Rural; Debate sobre as Eleições municipais; Alteração Estatutária e Sustentabilidade Política-Financeira. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes



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