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É a primeira regulamentação legal no Brasil específica sobre Educação do Campo. Considerando a identidade da escola do campo, ligada a questões inerentes à sua realidade, aos saberes dos estudantes e à memória coletiva de sua comunidade, as organizações dos povos do campo lutaram pela criação das Diretrizes Operacionais, que são um conjunto de princípios e procedimentos para adequar o projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial, a Educação Indígena, a Educação Profissional de Nível Técnico e a Formação de Professores em Nível Médio na modalidade Normal.