A proteção infanto-juvenil é uma das bandeiras de luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e, ao longo dos anos, a CONTAG vem defendendo em vários espaços a construção de uma política de proteção e educação infantil do campo com garantia de acesso das crianças à escola na área rural; ajustar o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infatil (Peti) para atender as especificidades do campo; e sensibilizar as lideranças sindicais do MSTTR para construir uma proposta de capacitação dos agricultores e agricultoras familiares para fortalecer a luta contra o trabalho infantil no campo.
Um dos espaços estratégicos que a CONTAG ocupa é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado em 1991, para definir as políticas para a área da infância e da adolescência, e fiscalizar as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
Com o objetivo de fortalecer a integração e articulação do Conanda com os conselhos estaduais e distrital, promovendo o diálogo e discussões a respeito das pautas voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País, foi realizado o Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília. A atividade contou com a participação de conselheiros(as) dos 26 estados e do Distrito Federal, inclusive da CONTAG.
A assessoria da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG, que integra o Conanda e participou do encontro, avaliou positivamente os debates e encaminhamentos. Um deles foi o levantamento sobre os planos decenais estaduais de garantia dos direitos da criança e do adolescente, definindo estratégias para estimular os estados que ainda não fizeram seus planos, inclusive garantindo recursos via o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA). Outro encaminhado importante foi em relação às Escolas de Conselhos, que precisa melhorar sua atuação, capacitação e propiciar melhor entendimento sobre o papel dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, visando sanar qualquer dúvida sobre o papel de cada um.
O Sistema Nacional Socioeducativo também foi bastante discutido. Uma das questões defendidas pelos conselheiros e conselheiras é a importância de os conselhos de direitos acompanharem e monitorarem o sistema socioeducativo para que este não seja um espaço de exercer força e um papel de polícia, mas que possa através da educação e da formação reintegrar e reinserir esses meninos e meninas na sociedade.
Outro tema debatido foi sobre a Portaria do Conanda que orienta aos estados e municípios a criação de comitês ou fóruns de caráter consultivo com participação de crianças e adolescentes. Neste debate, a CONTAG reafirmou o seu posicionamento para a importância de se fazer políticas públicas COM eles(as) e não só PARA eles(as). FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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