AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA Dinheiro público é usado para pagar dívida para credores secretos: CONTAG participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular
Quase metade (42,43%) do PIB brasileiro é destinado para o pagamento da dívida pública brasileira. O problema é que não sabemos para quem essa dívida é paga, pois esse dado é considerado sigiloso pelo Estado brasileiro. Os juros sobre juros tornam a dívida dos estados e da União para esses credores invisíveis maior a cada ano e drena os recursos que deveriam ser usados para o investimento para melhorar de todas e todos. É preciso auditar essa dívida, isto é, analisar do que ela é composta e para quem é paga. Essa auditoria deve ser feita com a participação isenta de quem é mais interessado na transparência das contas públicas: as cidadãs e cidadãos de nosso país.
A necessidade de auditoria da dívida finalmente foi percebida pelo Congresso Nacional: mais de 250 parlamentares, entre deputados e senadores, assumiram o compromisso de participar da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular. A frente foi lançada na tarde de ontem (9) na Câmara dos Deputados, com a participação de representantes de mais de 70 entidades da sociedade civil, entre eles a CONTAG, e dezenas de parlamentares.
A iniciativa é fruto do trabalho da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, cuja coordenadora nacional é a auditora aposentada da Receita Federal Maria Lúcia Fattorelli. “A constituição federal está descumprida até hoje no que diz respeito à auditoria da dívida pública. Essa chamada dívida, tanto federal quanto dos estados e municípios, chegou a patamares insustentáveis e tem sido usada como justificativa para projetos como o PL 257 e a PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos sociais. Isso afeta principalmente a parcela da sociedade que não tem alternativa fora dos serviços públicos. A dívida é usada como justificativa para projetos que desvinculam receitas sagradas da saúde e da seguridade social, da assistência social para pagar juros e para justificar contrarreformas como a da previdência, a trabalhista, para as privatizações contínuas de patrimônio público estratégico”, explica Fattorelli.
Para a secretária geral da CONTAG, Dorenice Flor da Cruz, todas as iniciativas para aumentar o conhecimento sobre o tema são válidas e afirma que a CONTAG apoia totalmente a auditoria cidadã da dívida pública brasileira. “Se o dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, inclusive o rural poderia ser investido para as políticas sociais, mas estão sendo usadas para pagar juros abusivos de uma dívida que nem sabemos para quem pagamos, isso precisa mudar”, afirma Dorenice.
A Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular é coordenada, na Câmara, pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), e no Senado, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). “Essa pantomima acerca do impeachment é uma cortina de fumaça que cobre as verdadeiras raízes da corrupção. Nós devemos discutir a dívida pública neste país, pois não é possível viver com metade da renda, e é isso que está acontecendo”, afirmou Capiberibe. Para o deputado Edmilson Rodrigues, “a falcatrua está institucionalizada a partir do momento em que não sabemos quem são os credores dessa dívida. Além disso, precisamos saber como a dívida passou de R$ 60 bilhões para R$ 4 trilhões em menos de 15 anos”, afirmou.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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