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A Secretaria Nacional da Terceira Idade da Contag comemora a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff em sancionar lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a notificarem as autoridades competentes sobre todos os casos de suspeita ou confirmação de violência contra os idosos(as). A lei entrará em vigor em 90 dias e já foi publicada no Diário Oficial da União. Considera-se violência contra as pessoas idosas qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhes cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. A sanção da presidente também altera o Estatuto do Idoso, ampliando a proteção às pessoas com mais de 60 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 21 milhões de idosos no país. A previsão é que em 2050 esse número chegue a 64 milhões, ultrapassando a quantidade de crianças e adolescentes entre 0 a 14 anos. O secretário nacional da Terceira Idade, Natalino Cassaro, vê com preocupação a falta de preparo do governo para se adaptar à elevação da expectativa de vida da população brasileira. “Os governantes têm a responsabilidade direta na promoção do envelhecimento ativo e saudável, nos âmbitos federal, estadual e municipal.” Já o Ministério da Saúde divulgou que, durante o ano de 2010, 3.337 idosos(as) sofreram algum tipo de violência física ou psicológica. As cidades que lideraram o ranking de notificações foram Campo Grande (MT), Caxias do Sul (RS) e Goiânia (GO), respectivamente. Enquanto isso, o Disque 100 registrou, no primeiro semestre desse ano, mais de 3.000 denúncias. Só no Rio de Janeiro foram 429 casos. Com a mudança na legislação, o Ministério da Saúde espera ter um maior controle sobre os dados da violência contra a população idosa no Brasil. Planos de Saúde – Agora, as operadoras de saúde que se negarem ou dificultarem a aceitação de pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais ou de doenças crônicas nos planos de saúde, serão multadas em R$ 50 mil. Essa determinação foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os usuários que forem prejudicados poderão fazer as denúncias poderão ligar para o Disque ANS 0800 701 9656 ou acessar o site da agência www.ans.gov.br. FONTE: Agência Contag de Notícias - Verônica Tozzi

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