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ASSALARIADOS E INTERNACIONAIS
Diálogo Social busca maneiras de combater a informalidade em Uruguaiana
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08 de Abril de 2014

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No segundo dia da 3ª Oficina de Diálogo Social do Piloto de Assalariados Rurais em Uruguaiana, evento promovido pelo Dieese e com colaboração e participação da CONTAG, os participantes puderam, na parte da manhã, conhecer e esclarecer possíveis dúvidas sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias do Uruguai e Argentina, em dois painéis expostos por representantes da UITA e UATRE. Já na parte da tarde, os painéis e debates serão voltados para compreensão dos acordos multilaterais de seguridade social do MERCOSUL, em exposição feita pelo Ministério da Previdência Social, e para os acordos de residência no MERCOSUL e trâmites para obtenção do Visto de Trabalho, apresentados pelo Ministério da Justiça. A motivação para esta Oficina, que acontece como ação do Projeto Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social do Dieese, se dá a partir das discussões sobre o alto índice de informalidade nas relações de trabalho no município de Uruguaiana (RS) e Argentina, país que faz fronteira com o município. A cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, é conhecida por ter a maior lavoura de arroz do Brasil, sendo esta a maior produção verticalizada do país. Sua mão de obra é muito especializada, e também muito requisitada para o trabalho nas produções de arroz em países vizinhos, principalmente na Argentina e Paraguai. O problema começa quando os trabalhadores(as) assalariados brasileiros começam a migrar para o trabalho nestes países de maneira informal, sofrendo uma série de prejuízos em seus direitos trabalhistas. Trabalho continuado Esta é a 3ª edição da Oficina. Nas edições anteriores buscou-se um diagnóstico das relações empregatícias destes casos, com debate não só a nível nacional, mas também com participação de organizações dos países envolvidos. Nesta edição, iniciada ontem, 07, com encerramento amanhã, os representantes das organizações que lidam com as questões de trabalhadores assalariados(as) nos países, como CONTAG, UITA, entre outros, buscam aprofundar nas questões mais legislativas dos países, para avançar nos encaminhamentos para alcançar formas de combate à esta informalidade. “A informalidade prejudica os trabalhadores(as) de várias formas. Eles deixam de receber seus direitos básicos, como férias, 13º, fundo de garantia, seguro desemprego, etc,”, explica o secretário de Assalariados(as) Rurais da CONTAG, Elias D’Ângelo Borges. “Eles também se tornam invisíveis para o poder público, fazendo com que ele não tenha direito a aposentadora e outros benefícios previstos por lei”, completa. Situação em Uruguaiana Uma das questões que motivam a migração para lavouras de arroz de Uruguaiana são as questões empresariais, visto que as produções de arroz argentinas vem para o Brasil isentas de impostos, o que motiva empresários brasileiros a investirem em lavouras lá e recrutarem trabalhadores(as) brasileiros(as) de forma ilegal, oferecendo vistos de turistas que podem ser renovados periodicamente, ao invés de vistos para trabalho, que exigiriam benefícios trabalhistas dos empregadores para os empregados. Esta dinâmica que facilita até mesmo o trabalho em regime escravo. “Dessa mão de obra que vai pra lá, 90% não é registrada nem na Argentina nem no Brasil. Esses trabalhadores ficam vulneráveis, pois não tem como cobrar o direito na Argentina, pois não temos advocacia lá, e também não temos um intercâmbio sindical, pois os sistema sindical deles é muito diferente do nosso. Além das grandes diferenças nas legislações dos dois países ”, explica o secretário de Assalariados(as) rurais do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Uruguaiana, Olíbio de Freitas. Casos São diversos casos em que a informalidade causa danos aos trabalhadores(as) que trabalham desta forma. Um exemplo, contado por Olíbio, é do casal de brasileiros que trabalhava na mesma empresa na Argentina, de propriedade de um empresário também brasileiro. Eles entraram cada um com uma ação trabalhista, no Brasil. Porém, o homem recebeu ganho de causa e a mulher perdeu a causa, mesmo sendo as mesmas circunstâncias no mesmo caso. “Isto ocorreu porque os casos foram julgados em turmas diferentes Diante disso, é quase impossível garantir o direito do trabalhador, pois temos decisões contraditórias dentro do nosso próprio judiciário”. Há também casos de óbito dos trabalhadores, que por não terem contratos formais, o corpo volta para o Brasil como se o trabalhador tivesse ido como turista, e a família não recebe nenhum seguro. Objetivos “Queremos, com esse Projeto e essas oficinas, dar um passo a mais na questão do combate a informalidade. Estamos vendo também formas de envolver a classe empregadora nesse processo de combate, uma vez que é um projeto de Diálogo Social”, analisa Elias D’Ângelo. Na perspectiva da melhoria das relações de trabalho entre Uruguaiana e Argentina, o secretário Olíbio comenta: “Esperamos desse processo de Diálogo Social que ele seja o primeiro passo de uma grande caminhada, e que se construa a humanização do trabalho assalariado no MERCOSUL, que não existe hoje. Até hoje só foram tratados os bens e nunca se tratou das pessoas. Queremos que se trate mais das pessoas e menos das coisas”, afirma. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila



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