Nesta terça-feira (09) serão retomados os trabalhos da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social com a votação dos destaques às emendas. Na semana passada o texto do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) foi aprovado, mas a votação dos destaques precisa ser acompanhada, pois podem tornar a “reforma” menos prejudicial para a classe trabalhadora, principalmente para os segurados especiais agricultores e agricultoras familiares.
Alguns destaques às emendas que a CONTAG entende ser importante a sua aprovação na Comissão para que já sejam incluídos no texto antes de chegar ao Plenário:
* BANCADA DO PSB – Acabar com a contribuição individual dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar;
* BANCADA DO PT – Eliminar as mudanças no BPC, concedido a idosos e deficientes de baixa renda. O relatório prevê idade mínima de 68 anos, sendo que hoje é de 65 anos;
* BANCADA DO PCdoB – Tirar os 25 anos de contribuição do artigo que assegura a aposentadoria. Os contribuintes poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, se homens, e 62, se mulheres, sem a exigência.
Depois dessa aprovação na Comissão Especial, o texto seguirá para o Plenário da Câmara e precisa da aprovação de 308 dos 513 deputados nos dois turnos. Se aprovado, segue para o Senado.
Clique AQUI para baixar o encarte da edição 146 do Jornal da CONTAG. Nele, você vê como votou cada deputado e deputada no texto do relator da PEC 287/16. Divulgue esse material e nos ajude a pressionar os que ainda votam contra os trabalhadores e as trabalhadoras. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi