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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1895/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que estende às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis aos consumidores rurais de baixa renda. O objetivo é reduzir os gastos das cooperativas com a conservação do pescado.

A Lei 10.438/02 concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais da zona rural e cooperativas de eletrificação rural. O desconto é aplicado para a energia empregada nas atividades de irrigação e aqüicultura (criação de peixes e plantas aquáticas).

Isonomia

O projeto estende o benefício às colônias de pescadores. Para o deputado, "a atividade de pesca artesanal é de difícil controle e requer o uso de energia elétrica para abastecer refrigeradores ou pequenas unidades frigoríficas, utilizados para a coleta e manutenção do pescado para a venda ao mercado", explica.

Wandenkolk Gonçalves complementa que a prática livra o pescador de atravessadores e intermediários, mas exige infra-estrutura e energia. "Estender os benefícios aos pescadores é, antes de tudo, uma questão de justiça e de isonomia", reforça.

O projeto altera a Lei 10.438/02, que redefiniu o sistema jurídico aplicado à área de energia elétrica no Brasil.

Tramitação

A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania FONTE: Agência Câmara ? DF

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