O campo brasileiro é marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas, que incidem diretamente sobre as condições de saúde e a qualidade de vida no campo. Apesar de contribuir com 10% da riqueza produzida no país e 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, até hoje, século XXI, apenas 42% dos domicílios rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico, os demais 58% dos domicílios estão utilizando água vinda de outras fontes, porém sem nenhum tipo de tratamento (PNAD, 2009). O acesso à água para a produção agrícola é extremamente restrito: apenas 6,3% dos estabelecimentos agropecuários em 2006 faziam uso de algum sistema ou método de irrigação.
Foto: Edmar Chaperman/Funasa
Muitas habitações rurais são ainda tão precárias que sequer dispõem de banheiros e fossas. O esgotamento sanitário, que atende apenas 5% dos domicílios rurais, é tão raro que virou artigo de luxo. Em 49% das residências que têm banheiro, o escoamento de dejetos (fezes e urina) ocorre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Em 17%, os dejetos são jogados a céu aberto.
Esse cenário explica os riscos, agravos e adoecimentos que acometem a saúde da população rural por meio de vírus (febre amarela, dengue, hepatite); bactérias (cólera, febre tifóide, tuberculose, leptospirose); protozoários (malária, giardíase e amebíase); platelmintos (esquistossomose); asquelmintos (ascaridíase); algas (toxinas).
Esta histórica condição de exclusão carrega um forte componente de classe e raça, pois além de gerar pobreza, nega a universalização do direito à saúde aos trabalhadores(as) do campo e inviabiliza maior participação da agricultura familiar camponesa nos processos de desenvolvimento do país. Por estão razão, foram necessárias muitas lutas políticas para que o governo federal selasse um compromisso internacional de universalizar o acesso à água e ao saneamento básico –que são os chamados Objetivos do Milênio- e desse uma resposta às reivindicações dos movimentos sociais e sindicais camponeses. A CONTAG incorporou essas reivindicações nas pautas do Grito da Terra Brasil, Festival Nacional da Juventude Rural, Marcha das Margaridas, Mobilização Nacional dos Assalariados(as) Rurais. Na esfera de controle social da saúde, a CONTAG defendeu essas demandas nas conferências de saúde e nas reuniões do Conselho Nacional de Saúde.
A resposta do governo federal está no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), coordenado pelo Ministério das Cidades por determinação da Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), que prevê, para os próximos 20 anos (2030), o atendimento às demandas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. Este plano está em fase de elaboração e tem por objetivos, além de universalizar o saneamento básico, assegurar a promoção da saúde, da qualidade de vida e da sustentabilidade ambiental, mas também de desenvolvimento e de cidadania a partir da oferta da infraestrutura.
No PLANSAB, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pelas ações de saneamento rural nos municípios com até 50 mil habitantes. Suas ações serão orientadas pelo Programa Nacional de Saneamento Rural, que dispõe de R$ 14 bilhões para desenvolver essas ações públicas de grande envergadura até 2014, e cerca de R$ 40 bilhões para até o ano de 2030. A FUNASA prevê até 2014 a construção de 20 mil cisternas. No Plano de Combate à Pobreza, coube ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o desenvolvimento de ações voltadas para garantia do acesso à água às famílias rurais em situação de pobreza. Caberá ao Ministério da Educação as obras que possibilitem o acesso à água nas escolas do meio rural.
Foto: Edmar Chaperman/Funasa
A CONTAG considera acertada a decisão do governo federal em priorizar esta política pública. Todavia, algumas questões devem ser consideradas:
1.O campo não pode ser concebido como um espaço “dentro dos municípios de pequeno porte”, “lugar de pobreza”, “de vazios demográficos”, como concebem vários órgãos de governo. Esses termos atribuem ao campo e ao saneamento rural um lugar de pouca importância para o país e para as ações de governo. O campo deve ser reconhecido como lugar com forte potencial organizativo, produtivo, social, cultural, ambiental e de desenvolvimento.
2.O acesso à água e ao saneamento básico no meio rural é uma ação pública de grande envergadura. Trata-se de uma política pública necessária ao desenvolvimento do país, determinante para a permanência das famílias no campo e fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar camponesa. Dos 5.565 municípios brasileiros, a universalização do acesso à água e ao saneamento básico atingirá cerca de 4.958 (89%) dos municípios brasileiros.
3.Prevalece uma concepção clássica e insustentável de saneamento rural pelos órgãos de governo. A CONTAG defende o saneamento ambiental, que conjuga as ações de saneamento à promoção da saúde humana e da saúde ambiental. Para além do acesso à água e ao saneamento básico temos que garantir a qualidade da água, o esgotamento sanitário e os devidos cuidados com os resíduos sólidos, evitando os riscos provocados pelos agentes biológicos patogênicos e químicos tóxicos ao ambiente e à saúde humana, que em geral são despejados em nossos rios e nascentes pelo agronegócio, mineradoras, indústrias, usinas de cana-de-açúcar, hidroelétricas, madeireiras, etc.
4.As tecnologias de saneamento devem ser apropriadas às peculiaridades regionais e locais, garantida a sustentabilidade dos serviços implantados, pois o campo não é homogêneo. As populações rurais são adensadas, dispersas, isoladas, próximas a centros urbanos (rurbano) ou situadas em regiões de fronteira. Muitos são os seus biomas (semi-árido, amazônia, mata atlântica, cerrado, pampas, pantanal, faxinais, etc).
5.As cisternas de polietileno não garantem inclusão produtiva e social, portanto não contribuem para o combate à pobreza rural. Na urgência de universalizar o acesso à água nas áreas atingidas pelas estiagens em mais de 1.300 municípios brasileiros, ainda que em alguns casos o uso das cisternas de polietileno se justifique, as cisternas de polietileno (plástico) tornaram-se de exceção à regra geral. O custo estimado das cisternas de placa é de R$ 2.400,00, considerado três vezes menor que o valor da cisterna de polietileno que é de R$ 5.800,00. Outro agravante é que sua durabilidade é comprovadamente menor. O governo federal não pode deixar de considerar as experiências acumuladas no desenvolvimento do Programa 1 Milhão de Cisternas – P1MC, sob a coordenação do MDS. Além de basear-se nos princípios da gestão participativa e da educação popular, preparando o povo para a transformação social de sua realidade, as experiências do P1MC mostraram-se sustentáveis e inclusivas do ponto de vista econômico e social. Trata-se de uma solução relativamente simples, que é armazenar e tratar água da chuva, mas que mudou a vida de muitas famílias, sobretudo a vida das mulheres camponesas.
6.Os objetivos e metas do programa só serão alcançados se houver controle social e gestão participativa fortes. Ainda que seja uma política do governo federal, as ações voltadas para o saneamento rural serão implementadas pelos estados e municípios mediante apresentação de plano estaduais e municipais, financiados por meio de convênios e contratação de serviços. Esses mecanismos são essenciais para que possamos exercer controle sobre as ações e a aplicação dos recursos públicos, bem como monitorar a qualidade dos serviços prestados à população. Somente dessa maneira estaremos estimulando experiências de vigilância sanitária popular, contribuindo para a construção de uma consciência ambiental com forte capacidade de mobilização social.
7.O saneamento rural deve ser implementado de forma articulada à outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de mais de 1,75 milhões de moradias, além da dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo.
8.Educação em saúde ambiental é o caminho para a sustentabilidade. Não se pode acreditar que com a instalação de obras de saneamento o problema estará resolvido. Deve-se buscar a participação de todos os atores envolvidos e interessados no saneamento rural utilizando-se de metodologias e gestões participativas que assegurem a inclusão da educação ambiental e promoção da saúde.
9.As famílias que residem em áreas de terra irregulares devem ser atendidas. A universalização no acesso à água e ao saneamento básico só será alcançada se o governo federal assumir o compromisso de solucionar a questão agrária e de regularização fundiária que envolvem milhares de famílias que vivem em acampamentos e assentamentos rurais, em comunidades quilombolas, em áreas de posses, aguardando soluções do governo federal.
Foto: Arquivo ENFOC
10.Mais recursos financeiros e humanos devem ser empreendidos. A Lei 11.445/2007 não define os investimentos financeiros e de recursos humanos que devem ser empreendidos para que a política de saneamento básico alcance seus objetivos. Esse é um risco temeroso, pois os órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelas ações de saneamento no país passaram por consecutivos desmontes, tendo sua capacidade de atuação reduzida, em especial a FUNASA. Em muitas prefeituras, as equipes de saneamento rural não gozam de condições mínimas de trabalho. A Lei 141/2012, que assegura recursos da saúde destinados às ações básicas de saneamento, darão alguma condição aos estados e municípios de aportarem recursos para saneamento rural, mas estes já se mostram insuficientes.
Diante da situação, a CONTAG coloca-se de forma crítica frente à maneira que o governo federal vem implementando esta política. O governo não deve impor, de cima para baixo, uma forma de planejar e executar essas ações públicas, desconsiderando as experiências acumuladas em parceria com a sociedade civil. Não podemos ter retrocesso no momento histórico em que a ordem é avançar na garantia de proteção social e qualidade de vida para os povos do campo.
Cabe, portanto, a mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na defesa da política de saneamento rural. Este tema deve ser reafirmado em nossas pautas de reivindicação e mesas de negociação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural. Deve ainda ser fortalecido nos espaços de controle social, como os Conselhos de Saúde e os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável. Devemos fortalecer alianças com outras redes, entidades e movimentos sociais que atuam no campo, a exemplo da Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), Rede Cerrado, universidades, etc. FONTE: Secretaria de Políticas Sociais - CONTAG
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