A convite da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, o deputado federal Moreira Mendes (PPS) participou na tarde dessa terça-feira (11), em Porto Velho, de uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao desmatamento no estado.
O foco principal dos debates foi a Operação Arco de Fogo que o governo federal está realizando na região amazônica para combater o desmatamento e o comércio ilegal de madeiras. A audiência foi proposta pelo presidente da ALE, deputado Neodi Carlos, e contou com a presença do governador Ivo Cassol, do procurador-geral de justiça, Abdiel Ramos Figueira, do gerente do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) em Porto Velho, José Neumar, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Chico Padre. Representantes de entidades e organizações ligadas ao setor produtivo também prestigiaram o evento.
Moreira Mendes elogiou a Assembléia Legislativa de Rondônia - especialmente o presidente Neodi Carlos - pela iniciativa de debater com a sociedade os problemas do desmatamento, a ação fiscalizatória do governo e seus efeitos na vida da população. E, mais uma vez, criticou a política ambiental do governo federal para a Amazônia, que classifica como ?equivocada?.
Fazendo coro com os demais convidados, o deputado reiterou que a operação do governo federal está prejudicando a economia regional, especialmente as empresas madeireiras que sempre atuaram dentro da lei. Moreira Mendes também externou sua preocupação com os pequenos, médios e grandes produtores rurais rondonienses, que, na sua opinião, estão sendo aterrorizados com pesadas multas, riscos de desapropriação de suas terras e até prisão.
Bolsa-Preservação
O deputado deixou bem claro que sua posição como parlamentar de Rondônia e da Amazônia é defender os interesses da região, colocando sempre em primeiro lugar o cidadão. Ele aproveitou para anunciar, em primeira mão, que estará apresentando nos próximos dias um projeto de lei propondo a criação do Bolsa-Preservação, um auxílio destinado exclusivamente ao pequeno produtor no processo de reflorestamento e preservação das florestas.
"Nada mais justo do que a criação do Bolsa-Preservação, aliada às ações do Incra e do Ibama, que devem trabalhar com competência em projetos de reflorestamento e a entrega definitiva dos títulos de terras aos proprietários. E em contrapartida, que os produtores trabalhem unidos com as instituições públicas para a preservação de florestas e das matas ciliares, além das áreas de preservação afetadas", afirmou.
Moreira Mendes relembrou que a maioria dos imigrantes, pioneiros de Rondônia, foram incentivados pelo governo federal a ocupar a região nos idos de 1970/1980. À época, disse ele, o próprio Incra prometeu a titularidade das terras aos posseiros que desmatassem 50% de suas terras, ação que foi realizada pela maioria dos produtores.
"Com o passar dos anos essas regras foram alteradas, novas leis e penalizações estão sendo imputadas, e, infelizmente, soluções dignas para as pessoas diretamente prejudicadas pelas novas determinações do governo federal não são apresentadas", lamentou. FONTE: O Nortão ? RO/MT
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