tweet

WhatsApp

Ministério da Previdência decidiu garantir cobertura previdenciária a invasores que trabalham em áreas

ANA PAULA SCINOCCA - Agencia Estado

BRASÍLIA - A decisão do Ministério da Previdência de garantir cobertura previdenciária a invasores de terra que estejam trabalhando em áreas ocupadas - inclusive públicas - será contestada no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) avisou que na volta do recesso parlamentar vai elaborar um decreto legislativo para derrubar a medida aprovada pelo ministro Luiz Marinho. Para ele, o parecer aprovado por Marinho e publicado no Diário Oficial não passa de "insanidade".

"O Marinho é um chavista do ABC , um obturado mental", disse o parlamentar. Caiado também afirmou que vai consultar o setor jurídico do DEM para avaliar o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a medida. O parecer aprovado por Marinho foi feito pela Consultoria Jurídica do ministério.

Com a decisão, os invasores de terra podem usar o tempo de atividade rural para se aposentar. "Se o governo começar a banalizar crimes e dar benesses e até aposentadoria, daqui a pouco jovens que atuam no tráfico de drogas também vão tentar se aposentar", afirmou Caiado.

O deputado prosseguiu: "Isso é insanidade. O governo quer legalizar um crime." FONTE: Estadão Online ? SP

tweet

WhatsApp