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Brasília, 20 - O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) defendeu hoje uma mudança nos critérios de cobrança da contribuição sindical praticada tanto pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quanto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Essa discussão, propôs o parlamentar, deve ser em torno da reforma trabalhista, previdenciária e tributária. "No meu Estado existem centenas de propriedades de um módulo rural que empregam cerca de dez trabalhadores, não sendo correto afirmar que toda propriedade com menos de dois módulos é exclusiva da agricultura familiar", disse.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, que avalia o Projeto de Lei 751/03, que trata da modificação dos conceitos de trabalhador e de empregador rural quanto ao enquadramento na contribuição sindical. Segundo Micheletto, o tamanho da propriedade é uma questão menor, pois o importante nesse cenário é a renda do produtor. O projeto em discussão prevê que propriedades de até 4 módulos rurais façam sua contribuição sindical para a Contag. Hoje, propriedades acima de 2 módulos pagam sua contribuição para CNA.

Para o vice-presidente da CNA, Rodolfo Tavares, na representação da contribuição sindical, 20% vai para o Ministério do Trabalho, 60% para sindicato de base, 15% para a federação de agricultura e apenas 5% para a CNA. A cobrança é de R$ 207,00 ao ano, que ele não considera abusiva. Para o presidente da Contag, Manoel dos Santos, os valores são abusivos e contribuem para o êxodo rural. (Fabíola Salvador) FONTE: Agência Estado ? SP

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