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Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Montes (DEM-MG), criticou o parecer do Ministério da Previdência Social que permite que trabalhadores rurais utilizem, para aposentadoria, o tempo de atividade exercido em terras invadidas. "É um estímulo maior à invasão. Estão tentando legalizar o ilegal", afirmou.

Para o deputado da bancada ruralista, é preciso primeiro dar condições às famílias assentadas legalmente. O parlamentar afirmou que não acredita que a medida tenha força mesmo dentro do governo.

"Num país de dimensões continentais como o nosso, se há terra improdutiva, nós somos favoráveis à desapropriação, fazendo uma desapropriação legal, dando às famílias assentadas todas as condições de vida. O que não pode é esse movimento de assentamento ser na contramão da produtividade. Tenho certeza de que na hora que [o parecer] sair do âmbito do ministério, não vai encontrar coro nas outras áreas do governo".

Marcos Montes disse que a desapropriação por si só, apenas para que um governo desaproprie mais terras do que outros, não é o caminho, pois as famílias ficam em condições precárias, sem estrutura para fazer do trabalho rural a sua subsistência.

"O foco que o governo tem que pegar é dar a eles condição de produção e de uma vida digna com suas famílias, o que não acontece. Você pode ir em vários assentamentos e eles não têm água para beber, e muito menos uma mangueira para jogar água na horta. Então, como se quer fazer mais assentamentos se os assentados de hoje não têm estrutura?", questionou.

O DEM entrou, no dia 29 de janeiro, com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parecer. Segundo a assessoria do STF, o Ministério da Previdência Social deverá encaminhar mais informações sobre o documento. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes. FONTE: Agência Brasil ? DF

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