A CONTAG e várias entidades, veículos de imprensa e jornalistas assinam o manifesto "Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news".
O documento traz o perigo que representa a tentativa do Senado em aprovar o projeto de lei de autoria do Senador Alessandro Vieira (PL 2630/2020) para combater Fake News, entre outros Projetos de Lei que propõem medidas que, se não forem devidamente debatidas e estudadas, podem dar ainda mais poder para as plataformas de Internet (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e outras) arbitrarem sobre o que deve ou não circular em suas plataformas, legitimando práticas antidemocráticasde remoção de conteúdo.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
DEMOCRACIA SE CONSTRÓI COM INFORMAÇÃO DE QUALIDADE, SEM CENSURA E SEM 'FAKE NEWS'
A disseminação em massa de "fake news" é um fenômeno global que tem consequências devastadoras para a vida e para a democracia. O problema é real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental à liberdade de expressão, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos.
A sociedade precisa enfrentar essa pandemia de mentiras e desinformação, que são produzidas de forma coordenada por setores ideológicos, políticos e econômicos, que investem muito dinheiro e inteligência para distorcer propositadamente a realidade, com o objetivo de alcançar seus objetivos e defender seus interesses.
A crise sanitária, que neste momento atinge o mundo, revelou de forma dramática o perigo que as "fake news" representam: líderes políticos ignorando a ciência para dizer que o Covid-19 é apenas uma gripezinha, estímulo ao uso de medicamentos sem comprovada eficácia científica, a disseminação de conteúdos afirmando que a doença não existe, ou foi fabricada para derrubar o presidente, etc.
Em meio a essa crise, surge uma pressão para que o Congresso Nacional dê resposta legislativa para o combate às "fake news".
É fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate público sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinformação.
Nós, jornalistas e comunicadores sociais - que trabalhamos para oferecer informação de qualidade para a sociedade, que lutamos para dar expressão e visibilidade a fatos e opiniões que não têm espaço na mídia hegemônica, que temos contribuído para conferir mais pluralidade e diversidade ao debate público no Brasil - afirmamos que não se pode, sob o pretexto de combater as "fake news", criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos.
Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive violam o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas.
Não se combate "Fake News" criando um Ministério da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitimação da censura.
O problema contemporâneo envolvendo a disseminação de mentiras e desinformação pode ser combatido de outra forma: criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio e as fábricas de produção industrial de "fake news". Isso pode ser feito cruzando as fontes de distribuição de desinformação nas redes sociais, nos sítios web com os esquemas criminosos de financiamento dessas estruturas.
É preciso responsabilizar civil e criminalmente empresas que financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia. Agentes públicos que financiem e produzam esse tipo de conteúdo também devem ser responsabilizados por isso.
Também é fundamental exigir que as plataformas prestem informações transparentes sobre todos os mecanismos de mediação de conteúdos que elas já utilizam para definir o fluxo da circulação dos conteúdos.
Só é possível enfrentar essa questões a partir de um amplo debate, o que pressupõe a construção de mecanismos que incluam os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas. Neste momento de isolamento social, em que a Câmara e o Senado debatem remotamente, sem a realização de audiências públicas e outras formas de participação social, não é viável garantir amplo debate sobre o tema.
Neste sentido, alertamos para o perigo que pode representar para a democracia e para a liberdade de expressão a aprovação de qualquer projeto de lei sobre esse tema, de forma sumária e sem que estas formas de participação e diálogo amplo sejam produzidos.
Assinam este manifesto:
Entidades
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de ItararéAssociação Brasileira de ImprensaAbraço - Associação Brasileira de Rádios ComunitáriasFederação Nacional dos JornalistasFórum Nacional pela Democratização da ComunicaçãoNúcleo Piratininga de ComunicaçãoUnião da Juventude Socialista - UJSCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTBConfederação Nacional das Associações de Moradores - ConamAgência de Notícias das FavelasUnião da Juventude Socialista - UJSCentral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTBConfederação Nacional das Associações de Moradores - ConamUnião de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO
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FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
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