tweet

WhatsApp

O governo federal chegou também ao entendimento de que só poderão fazer o pedido aquelas pessoas que já vivem nesses territórios

EDUARDO SCOLESE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal decidiu suspender por tempo indeterminado todos os processos de reconhecimento de comunidades de remanescentes de quilombos e chegou ao entendimento de que somente poderão requerê-lo aqueles que já vivem nessas terras. Ou seja, assim que os processos forem retomados, os pedidos de áreas hoje ocupadas por fazendeiros ou por outros trabalhadores rurais não irão prosperar.

O embargo a novas demarcações ocorre desde dezembro devido a mudanças na legislação definidas em 2007 pelo governo e ainda não editadas por conta de resistência de entidades nacionais quilombolas.

Segundo a Secretaria Especial de Igualdade Racial da Presidência, existem no país 3.524 comunidades de remanescentes de quilombos. Com processos de reconhecimento iniciados (e agora parados), são 1.170.

Em 2007, diante de denúncias de irregularidades e para evitar contestações judiciais, o governo criou um grupo de trabalho sob a coordenação da AGU (Advocacia Geral da União) para tornar o processo mais transparente.

Uma primeira mudança foi a alteração de uma portaria da Fundação Cultural Palmares. O novo texto passou a obrigar que, ao solicitar o certificado de remanescente de quilombo, a comunidade apresente uma ata de reunião na qual a "maioria absoluta" dos presentes tenha aprovado a iniciativa. Antes, a proposta poderia ser apresentada em nome da associação.

"Se ele [remanescente de quilombo] está na terra, demarca e titula naquela área. O governo parece que entendeu agora que deve titular somente aquilo que está ocupado", declara o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que pede no Congresso a sustação do decreto presidencial 4.887, de 2003.

O grupo da AGU decidiu preservar esse decreto (que permite a uma comunidade reivindicar o título de quilombo por autodefinição) e propor mudanças numa instrução normativa do Incra que trata do tema.

O novo texto, concluído em novembro passado, cria duas câmaras de conciliação: uma na AGU (para questões jurídicas) e outra na Casa Civil (para questões políticas).

A nova instrução normativa, porém, só será posta em prática após ser submetida à consulta de comunidades quilombolas.

As consultas ainda não ocorreram, e duas tentativas do governo já fracassaram. Segundo a AGU, entidades ligadas aos quilombolas encaminharam uma proposta de metodologia de consulta que será analisada nesta semana.

Procurada pela reportagem, Givânia Maria da Silva, subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria da Igualdade Racial, não quis comentar a suspensão dos processos. FONTE: Folha de São Paulo ? SP

tweet

WhatsApp