tweet

WhatsApp

Foi publicado nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, Decreto Presidencial que dispõe sobre a concessão de rebate sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os bônus se aplicam tanto a operações de investimento quanto de custeio.

O Decreto formaliza decisão anunciada no dia 17 de agosto e, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ocorre dentro do prazo acordado com os movimentos sociais. O próximo passo, para que a medida seja efetiva junto aos bancos, é a aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN).

A renegociação das dívidas dos agricultores familiares foi discutida por um grupo de trabalho, formado pelo Governo Federal (com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda) e por movimentos sociais. Conforme cálculos do MDA, a medida deve beneficiar este ano 1,6 milhão de famílias em todo o País.

Os bônus para renegociações de dívidas nos contratos de custeio variam entre 15% e 35% (nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006). Já para os contratos de investimento serão de até 18% (para as parcelas com vencimento em 2007). O valor total previsto pelo MDA em bônus para os agricultores familiares é de R$ 330 milhões.Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

tweet

WhatsApp