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DEBATE CULMINOU COM APROVAÇÃO F
Debate culminou com aprovação final da Carta de Intenções
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21 de Fevereiro de 2008

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Redação 24HorasNews

Lideranças políticas e empresarias de Mato Grosso se reuniram na tarde de hoje (21.02), na Assembléia Legislativa, para debater o Decreto 6.321 do Governo Federal. A audiência pública, requerida pelas lideranças partidárias na AL, foi presidida pelo primeiro secretário da Casa, deputado José Riva (PP), contou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, João Malheiros, representando o governador Blairo Maggi, prefeitos, e representantes da Famato, Incra e Sema, Fetagri e Ibama.

O debate culminou com a aprovação final da Carta de Intenções, surgida durante o Seminário "Nortão reage", realizado no sábado (16.02) no município de Colniza e que reuniu os 19 municípios afetados pela medida do governo federal.

Outras propostas foram feitas, entre as quais, a do deputado estadual Pedro Satélite (PPS), de que os 19 prefeitos das cidades mato-grossenses que compõem o bioma amazônico e são afetadas pelo Decreto 6.321 fechem as portas das prefeituras em protesto à medida.

A do deputado José Riva (PP), de que o deputado federal Homero Pereira agende reunião dos mato-grossenses, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a próxima semana com objetivo de definir, conjuntamente, que ações serão desenvolvidas em Mato Grosso.

Por último, a da OAB/MT que realizará audiência, no dia 29 de fevereiro, para elaboração de um documento a ser remetido à OAB nacional.

O decreto 6.321 determina, entre outras penalidades, a exclusão de propriedades localizadas nos municípios que mais desmatam, de acesso aos financiamentos públicos. Os prefeitos fazem coro, em discordar dos dados do Inpe, que basearam a medida. Em Colniza, por exemplo, o desmate atinge 12% da área, segundo o prefeito Sergio Bastos dos Santos, o Serjão (PMDB).

O deputado federal Homero Pereira alertou que a medida trará sérias conseqüências no âmbito econômico e social "O problema é muito sério, pois atinge milhares de famílias dos municípios mato-grossenses inseridos na lista. Para enfrentar esta situação é preciso que Mato Grosso inteiro, e não só o nortão, reaja. Precisamos estar unidos e encontrar uma solução para o problema", disse Pereira. FONTE: 24 Horas News



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