Uma das bandeiras centrais do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), a soberania e a segurança alimentar, será tema de destaque nos debates do terceiro dia, 6 de março, do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Contrapondo o modelo proposto pelos defensores do agronegócio, os delegados(as) participantes do 11º CNTTR discutirão a soberania e a segurança alimentar, baseados no conceito de que a alimentação é um direito fundamental da humanidade e que pode ser atendido com a reforma agrária e a agricultura familiar, com sustentabilidade ambiental, social, econômica e política. “Não adianta somente o Estado garantir a alimentação da população, é preciso dar condições para que os alimentos sejam produzidos com qualidade, garantindo a segurança de quem produz e de quem consome, com acesso à terra e políticas públicas que favoreçam a agricultura familiar. O alimento orgânico, por exemplo, não pode se tornar um objeto de luxo, mas algo que esteja acessível a todos”, declara a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG, Alessandra Lunas. De acordo com Alessandra, esta realidade está ligada ao atual modelo de exportação que prioriza o lucro, a quantidade e não a qualidade do que é produzido. “Devemos aprofundar estas discussões para garantir o verdadeiro lugar da agricultura familiar no mundo e, por isso, é nosso papel dar a visibilidade necessária ao tema”, explica. A soberania alimentar refere-se ao direito e ao dever dos povos e das nações de definir suas próprias estratégias e políticas de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação saudável e de qualidade para toda a população, respeitando os valores culturais e a diversidade produtiva local, com preservação e conservação dos recursos naturais e respeito à biodiversidade e às formas de comercialização e gestão dos espaços rurais. Dessa forma, são as unidades produtivas familiares que, com a sua multifuncionalidade, extensão, formas de organização da produção e de trabalho, que têm a capacidade de promover a soberania e a segurança alimentar dos povos. São elas que podem assegurar a produção com preservação da biodiversidade e reproduzir a dinâmica da vida no campo. Para David Wylkerson, atual secretário geral da CONTAG e candidato da próxima gestão para a Secretaria de Política Agrícola, este é um tema que precisa ser amplamente debatido, pois a agricultura familiar tem um papel fundamental na soberania e segurança alimentar. “Neste momento, não podemos deixar de avaliar uma política de Reforma Agrária para ajudar a garantir e consolidar a independência do País na produção de alimentos. Acredito que as discussões no Congresso provocarão novos debates no movimento sindical, dando o devido valor para este tema tão importante. Espero que, a partir do Congresso, o tema seja mais privilegiado”, declara David. Por mais que o agronegócio se diga capaz de responder pela demanda, cada vez mais crescente, de alimentos no mundo, o seu modelo produtivo é totalmente incompatível com os princípios da soberania e segurança alimentar, pois se baseia na produção de monoculturas competitivas no mercado internacional e na exploração do trabalho e do meio ambiente, com a finalidade exclusiva de obter lucro, sem qualquer compromisso com o bem estar coletivo ou objetivos estratégicos da nação. Neste contexto, se observa, por exemplo, o domínio de grandes grupos transnacionais sobre o mercado agroalimentar, impondo nivelamento de costumes alimentares, modos produtivos e elevação indiscriminada dos preços dos produtos, além do aumento da produção de agrocombustíveis, em detrimento da produção de alimentos. Para o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, é na agricultura familiar que se encontram os instrumentos concretos para que seja alcançada a soberania e a segurança alimentar para a sociedade. “A nossa expectativa é que, a partir do Congresso, os nossos delegados e delegadas façam um debate construtivo com propostas concretas em relação a busca pela soberania e segurança alimentar como a grande esperança do movimento e na perspectiva de fornecermos alimentos saudáveis para toda a população brasileira”, declara. FONTE: Imprensa CONTAG - Graziella Itamaro
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