Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) do Pará passaram a ter, a partir desta quarta-feira (7), mais um instrumento de controle do desmatamento da Amazônia. Por meio de um convênio assinado com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), eles receberão dados georreferenciados sobre focos de desflorestamento com muito mais celeridade e exatidão.
O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), desenvolvido pelo Imazon processa imagens do sensor Modis - a bordo dos satélites Terra e Acqua da Nasa, a agência aeroespacial norte-americana -, apresenta informações específicas como a intersecção com Áreas de Proteção Ambiental (APAs) federal ou estadual, a localização exata (latitude e longitude), a extensão e o município em que ocorrem os chamados "polígonos" de derrubada da floresta que ocupa 52% do território brasileiro.
A partir desses dados, explica o procurador-chefe do MPF em Belém, Felício Pontes Jr., será possível, por exemplo, acionar imediatamente a Polícia Federral e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se a infração se der em Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) ou assentamentos do governo federal. Caso a área desflorestada ilegalmente esteja sob a alçada estadual, o MPE também poderá acionar a Secretaria do Meio Ambiente do Pará (Sema) e a Polícia Militar.
"Podemos constatar daqui a um ano que o desmatamento aumentou. Mas se isso acontecer, pelo menos teremos dados mais práticos que mostrarão a ineficácia do Estado brasileiro para conter o desmatamento ilegal", declara. Segundo Felício, a responsabilização dos governos (federal e estadual) - inclusive por meio de processos - também será facilitada com a implantação da cooperação técnica.
Antes, o MPF recebia autos de infração do Ibama apenas depois das visitas do órgão às localidades fiscalizadas. "Sempre que eu recebia um desses autos, ficava imaginando quantas áreas estavam sendo de fato devastadas enquanto apenas aquela representação estava chegando às minhas mãos", conta o procurador-chefe do MPF de Belém. Ele estima que nem 20% do total de autos protocolados pelo Ibama chegava ao Ministério Público. Antes, essas informações não chegavam com a devida celeridade até os procuradores. "Foram seis meses de trabalho, e agora nós vamos saber primeiro e por cima, a partir do acompanhamento das imagens por satélite".
De acordo com o procurador-geral da Justiça do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, que esteve presente no ato de assinatura, o convênio com o Imazon pode "ampliar as chances de efetivação do sistema jurídico" e do controle e monitoramento ambiental por parte do Estado e da sociedade. As normas, na visão do procurador-geral que defendeu a utilização da "instrumentalidade tecnológica", muitas vezes não bastam.
A circulação de informações sobre o desmatamento ajudará também no combate a outros crimes, antevê Felício Pontes Jr. "Nossa experiência mostra que existe uma associação forte entre o crime ambiental e o trabalho escravo", confirma. "Onde não há fiscal do Ibama e efetivo policial, impera a lei do mais forte. E a lei do mais forte é a dos fazendeiros, dos grileiros e dos madereiros".
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