A Central Única dos Trabalhadores vai entregar à Presidência da República, nos próximos dias, um documento em que lista suas reivindicações para os projetos brasileiros de energia, o que inclui etanol, biodiesel e o petróleo da camada pré-sal. "O documento está pronto e precisamos apenas formalizar a entrega", informa o presidente da CUT, Artur Henrique.A pauta de reivindicações sintetiza a resolução da 12ª Plenária Nacional da CUT sobre o tema e soma as contribuições reunidas durante o Seminário Nacional "Energia, Desenvolvimento e Soberania: Estratégias da CUT", realizado em São Paulo nos últimos dias 18 e 19.
Três grandes eixos compõem as reivindicações.
Petróleo - Imediata suspensão de todos os leilões. Estabelecimento de um novo marco regulatório para o petróleo da camada pré-sal, que garanta ao Estado brasileiro e à Petrobrás a primazia sobre a exploração - o que inclui a condução do ritmo de extração das reservas, conforme estratégia de médio e longo prazo - e sobre a comercialização e distribuição. Criação de um fundo subordinado ao Estado brasileiro, com gestão popular e estrutura de funcionamento para além dos governos de turno, com a função de gerir os recursos advindos do pré-sal e para decidir seu destino, com prioridade para projetos de educação, saúde, pesquisa e tecnologia, infra-estrutura, segurança e cultura.
"Quero aqui destacar que a FUP (Federação Única dos Petroleiros) preparou um abaixo-assinado, com o qual pretende percorrer o país em busca de apoio popular a essas idéias. A CUT e todos os sindicatos, confederações e federações, não importa de qual ramo, precisam se juntar a esse esforço. Se o pré-sal é nosso, como insistimos em dizer, não podemos deixar essa tarefa apenas com os petroleiros."
Biodiesel - "Está claro que o projeto original do biodiesel, elaborado com a participação das entidades sindicais, especialmente do campo, ficou pelo caminho. Vamos exigir que a concepção original seja retomada", avalia Artur. O projeto dava espaço importante para o cultivo da mamona, como oleaginosa rústica capaz de ser cultivada em regiões semi-áridas, de forma a incluir agricultores familiares como protagonistas da cadeia produtiva. Conforme dados apresentados durante o Seminário Nacional por Miguel Rosseto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e atual dirigente da Petrobrás* Biocombustíveis S.A., 95% da produção de oleaginosas no Brasil concentram-se na soja, dominada por grandes grupos empresariais. "Não precisamos defender a exclusividade da mamona como matriz agrícola do biodiesel, pois há outras, mas está claro que os projetos devem ser voltados à inclusão social, com geração de emprego e renda e estímulo à fixação dos trabalhadores e trabalhadoras no campo", acrescenta Artur. Ele lembra ainda que a pauta cutista defende a ampliação de experiências como cooperativas de trabalhadores, construção de mini-usinas e organização de arranjos produtivos locais que promovam desenvolvimento regional.
Etanol - Aqui, segundo convicção da direção da CUT, o desafio mais urgente é a transformação das relações de trabalho no setor sucroalcoleiro, eliminando as condições desumanas que aleijam, envelhecem precocemente e até mesmo matam trabalhadores em todas as regiões do país. Uma das armas mais evidentes para a mudança dessa situação é o estabelecimento do contrato coletivo nacional para os trabalhadores da cadeia do etanol.
A CUT está envolvida no debate sobre energia porque, em primeiro lugar, envolve um imenso número de trabalhadores, sendo a maioria representada por entidades cutistas. Também pelo fato de que os projetos de novas matrizes energéticas representam tendência irreversível, diante do cada vez mais próximo esgotamento das reservas de petróleo internacionais - segundo informou durante o seminário o senador Aloizio Mercadante, os Estados Unidos, por exemplo, têm reservas próprias que durarão apenas mais quatro anos - e da decadência do modelo atual em relação ao meio ambiente, que exige alternativas menos poluentes.
As pesquisas e os debates sobre energia ganharam maior força no interior da CUT, com a formação de grupos de trabalho e com a presença da Central na coordenadoria do tema no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), desde 2006, em virtude dos projetos de biocombustíveis. Após a descoberta e anúncio público das reservas de petróleo da camada pré-sal, passaram a ter ainda mais urgência.
"Acreditamos que o Brasil está diante de uma oportunidade histórica, e é lógico que poderosos interesses financeiros internacionais, que não prescindiriam da força bélica em situações-limite, vão disputar os destinos dessas riquezas. No nosso entendimento, o governo federal tem sinalizado de maneira positiva como pretende conduzir o processo. Mas isso não basta. Os trabalhadores organizados, com a CUT à frente, precisam pressionar de todas as formas para garantir que a legislação e as práticas do setor tenham foco na inclusão social e na soberania da Nação", conclui o presidente da CUT. A partir de tal diagnóstico, a Executiva Nacional da CUT, reunida no último dia 17, em São Paulo, deliberou que a pauta trabalhista para o modelo energético brasileiro será uma das principais bandeiras da V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que vai acontecer no início de dezembro, em Brasília.
FGTS - Artur também comenta a proposta de uso do FGTS das contas individuais para compra de ações da Petrobrás, que foi defendida pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi em entrevista à imprensa no último final de semana e desmentida ontem pelo presidente Lula. "Ontem mesmo já falei com a imprensa para deixar duas coisas claras, que refletem um posicionamento da CUT: não é a compra de ações com dinheiro individual do FGTS que vai capitalizar a Petrobrás*. O tamanho dos recursos necessários para recapitalizar a empresa e ampliar a participação acionária do Estado têm de vir da reaplicação dos recursos do próprio pré-sal. Quanto ao FGTS propriamente dito, queremos que os recursos próprios, aqueles que representam um excedente e não fazem parte das contas individuais, não fiquem sendo aplicados em papéis do Tesouro, que são pura especulação e não geram empregos. Foi por essa razão que a CUT decidiu apoiar o Fundo de Investimento no âmbito do PAC, no início de 2007. Porém, e isso precisa ficar muito claro, não apoiamos que o patrimônio do trabalhador seja aplicado, sem nenhum tipo de salvaguarda, em ações. Por mais nobres que sejam as ações, como as da Petrobrás, é sempre um investimento de risco, diz Artur.
*O Portal do Mundo do Trabalho escreve Petrobrás com acento agudo como forma de protesto à retirada dele pelo governo neoliberal tucano, no momento em que este preparava a venda da empresa e acreditava que o nome deveria ser mais palatável aos gringos. FONTE: Portal CUT
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