tweet

WhatsApp

Os cuidadores de idosos foram incluídos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/12 – conhecida como “PEC das Domésticas”, que afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em um ambiente residencial e familiar, aprovada no dia 9 de abril, pelo Senado. A PEC inclui também pessoas responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares, até pilotos de aviões particulares.

Ao todo, são 200 mil cuidadores no país, e apenas 10% têm carteira assinada. Segundo cálculos apresentados no jornal Folha de S.Paulo (caderno Mercado, 05/04/2013), uma cuidadora que recebia R$ 1.250,00 antes da nova lei, tinha um custo anual para o empregador (somados todos os encargos) de R$ 20.066,67. Com a nova PEC, o valor anual passará a ser de R$ 33.326,21. Um aumento de 66,08% em relação à lei antiga.

Existem milhares de pessoas idosas no Brasil que são cuidados por terceiros e que não terão condições de arcar com os custos maiores. Os patrões (as pessoas idosas) não terão condições de pagar todos os compromissos assegurados em lei. Ficará muito caro e terão que demitir, mas isto não extingue a necessidade do cuidado que esta pessoa idosa necessita.

Na contramão do debate ficam os membros das famílias que se dedicam ao cuidado de seus idosos, sem com isso receber qualquer atenção do Estado brasileiro. Além das pessoas idosas dependentes de cuidado que não possuem condições de pagar e não dispõem deste cuidado através da família. “O Brasil necessita avançar e construir uma política voltada ao cuidado das pessoas idosas, pois os dados já demonstram o crescimento exponencial deste segmento etário entre a população e já é realidade ter idosos cuidando de outros idosos”, disse Lúcia Moura, a nova secretária de Terceira Idade da CONTAG. FONTE: Secretaria Nacional da Terceira Idade

tweet

WhatsApp