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O Globo Online

CRICIÚMA - O município de Criciúma, em Santa Catarina, deverá fazer um novo mutirão para cadastrar as pessoas atingidas pelo ciclone Catarina, que ocorreu no sul do estado em 28 de março de 2004. Depois de receber o novo cadastro, a Caixa Econômica deverá liberar os valores das contas do FGTS, até o limite previsto em regulamento específico, às pessoas cadastradas.

A sentença foi proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal em Santa Catarina e da União das Associações de Bairro de Criciúma (UABC) contra o município e a Caixa. Na ação, o MPF questiona que o prazo dado pela Caixa para o cadastramento das pessoas com interesse em retirar o FGTS não foi suficiente.

A ação foi proposta pelo procurador da República Ricardo Kling Donini, na época lotado em Criciúma, e hoje está sendo acompanhada pela procuradora Flávia Rigo Nóbrega.

De acordo com a Lei 8.036/1990, fenômenos como o Catarina dão direito às vítimas atingidas de requererem junto à Caixa a liberação do FGTS, até 90 dias da publicação do ato de reconhecimento da "situação de emergência". No caso em questão, o prazo por lei iniciaria no dia 22 de setembro daquele ano quando houve a publicação da portaria do Ministério da Integração Nacional reconhecendo o estado emergencial, encerrando-se, portanto, no dia 21 de dezembro.

Porém, de forma unilateral, a Caixa exigiu das vítimas atingidas pelo ciclone um cadastro prévio feito pela Prefeitura Municipal de Criciúma, que foi realizado em um mutirão num único final de semana, entre os dias 11 e 12 de setembro daquele ano.

Com a decisão, o prazo para o município iniciar o novo mutirão será de 60 dias, a partir da intimação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que eventualmente confirmar a sentença da Justiça Federal em Criciúma. A Caixa terá 90 dias, contados do 10º dia após o recebimento do cadastro, para aceitar os requerimentos de saque. O processo ainda será reexaminado pelo TRF-4 e tanto o município quanto a Caixa podem recorrer.

Com ventos de até 150 Km/h, o Catarina deixou um rastro de destruição em 23 municípios no sul de Santa Catarina e em Torres, no litoral do Rio Grande do Sul. O fenômeno climático deixou como saldo a morte de uma pessoa e de 74 pessoas feridas, além de casas destruídas, árvores arrancadas e rodovias interrompidas.

Os ventos fortes derrubaram 270 árvores ao longo da BR-101, danificaram as linhas de transmissão elétrica e de comunicação isolando sete cidades, totalizando 11 mil pessoas sem telefone, além da falta de água em diversos locais. Os municípios mais atingidos pela tempestade foram Criciúma, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Sombrio, Içara, Balneário Gaivota, Turvo e Passo de Torres, onde dezenas de famílias ficaram desabrigadas. FONTE: Globo Online ? RJ

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