Fortaleza. Trabalhar em forma de cooperativa é um meio eficaz para garantir bons resultados na economia local, seja no Interior ou nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, de todas as cooperativas existentes no País ? 7.518 ? apenas 23% delas estão localizadas no Nordeste, o que representa 1.755 unidades. No Ceará, existem somente 2,58% desse total, ou seja, 194 entidades em atividade, segundo aponta a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB-CE).
As cooperativas atuam em diferentes setores da economia local, entre eles estão o segmento agropecuário, consumo, crédito, educacional, especial, habitacional, infra-estrutura mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer. De acordo com o presidente da OCB-CE, João Nicédio Alves Nogueira, as cooperativas podem ser definidas como uma ferramenta de desenvolvimento de uma região. "Qualquer que seja o empreendedor, a dificuldade é grande. A cooperativa viabiliza, ao pequeno produtor, a extensão do negócio", diz João Nicédio.
Com isso, a principal função das cooperativas é fazer com que os pequenos produtores se reúnam com a finalidade de vender seus produtos e ter autonomia empresarial. Um exemplo é o que aconteceria com a agropecuária, caso cada produtor tivesse necessidade de criar sua própria empresa. "Fica praticamente inviável. Na cooperativa, os associados funcionam como os empresários e tomam as decisões em conjunto. Isso porque cada sócio tem poder de voto. É para ser um local de democracia, onde todos devem ser beneficiados com as decisões", diz Nicédio.
De acordo com ele, a legislação vigente, nº 5.764 de dezembro de 1971, possibilita a formação de uma cooperativa com, no mínimo, 20 pessoas. Mas não limita o máximo de associados. "Mas não tem sentido uma cooperativa, para 50 mulheres, possuir 200 associadas. Fica economicamente inviável", salienta ele.
Fiscalização
Segundo o presidente da OCB-CE, o trabalho de fiscalização das cooperativas praticamente não existe, mas a Organização recebe muitas denúncias de associados que apontam possíveis irregularidades no sistema administrativo dessas entidades. "Não aceitamos os documentos de qualquer cooperativa interessada. Os critérios de seleção são bastante rigorosos, exatamente para evitar fraudes", ressalta. Em casos de denúncia, Nicédio informa que a OCB-CE dispõe de advogados, consultores administrativos e contábeis para auxiliar na fiscalização, mas a documentação é sempre enviada ao Ministério Público. "A Justiça manda fechar e esta é a decisão. Não podemos interferir em nada".
No Interior do Estado, quando os novos prefeitos assumem o cargo, Nicédio informa que é preciso enviar documentação para todos os gestores informando sobre as contratações dos serviços prestados pelas cooperativas. Anualmente, a demanda de novas entidades interessadas em obter registro de funcionamento chega a uma média de 30 a 40, mas apenas sete permanecem até o final do processo seletivo.
"Quando as pessoas chegam aqui, interessadas em montar uma cooperativa, elas pensam que é algo fácil, simples de ser gerenciado. Mas não é nada disso. É uma empresa com a mesma estrutura administrativa e com todas as responsabilidades de impostos a serem pagos", diz.
Para montar uma cooperativa, Nicédio informa que, dependendo do tipo de negócio, pode ser que haja a participação de um capital mínimo. "Mas para as instituições de crédito, o funcionamento é de acordo com as normas do Banco Central", conta. "As cooperativas ajudam a melhorar o IDH dos municípios".
SAIBA MAIS
Adesão
Qualquer pessoa pode fazer parte da cooperativa, desde que esteja apto a utilizar os seus serviços e assumir responsabilidades enquanto membro, sem discriminação sexual, social, racial, política ou religiosa.
Gestão
Os integrantes das cooperativas participam ativamente da formulação das suas políticas e da tomada de decisões. O voto de todos tem o mesmo valor.
Participação
Os associados contribuem igualmente para o capital das suas cooperativas e controlam o seu uso democraticamente.
Autonomia
Se as cooperativas firmarem um acordo com outras organizações (instituições públicas ou privadas e capital externo), devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham sua autonomia.
Educação
As cooperativas investem constantemente na capacitação de seus associados, representantes e funcionários. Além de informar o público em geral, principalmente os jovens, da importância da cooperação, para assegurar de forma eficaz o alcance dos objetivos.
Mais informações:
Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Ceará
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