O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos é nesta segunda-feira, 11 de janeiro, e tem como objetivo alertar a população do campo e da cidade acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente devido ao uso de substâncias químicas contidas nos agrotóxicos, agroquímicos, pesticidas e praguicidas.
O Brasil desde de 2008 ocupa o posto de maior consumidor mundial desses produtos, e desde 1º de janeiro de 2019, sob a gestão do governo Bolsonaro, foram liberados para utilização nacional cerca de 945 novos agrotóxicos, dos quais 311 têm componentes banidos da união europeia devido ao alto grau de toxidade.
Usados na agricultura para conter as pragas, eliminar doenças e plantas invasoras, os agrotóxicos trazem consequências nocivas dessa prática agrícola aos seres vivos e ao meio ambiente, como a contaminação do solo, da água, do ar, causando doença à vida humana, a exemplo de diversos tipos de cânceres, envenenamento, convulsões, danos ao sistema nervoso, entre outras enfermidades.
A Fiocruz, que é a principal instituição não universitária de formação e qualificação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a área de ciência e tecnologia no Brasil, possui dados de que, por ano, dez mil pessoas sofrem intoxicação por agrotóxicos no Brasil, isso sem considerar os casos subnotificados.
O Brasil tem se tornando o paraíso dos agroquímicos, visto a política pró-agrotóxicos do Governo Federal, e de parte dos Estaduais. A isenção de impostos chega a ser zerada em alguns estados, beneficiando especialmente produtores de commodities (soja, milho, algodão, cana de açúcar). Somente no ano de 2019 houve isenção fiscal ou subsídios em torno de 14 bilhões aos produtores e vendedores de agrotóxicos. Assim, os baixos percentuais de tributação incentivam sua ampla comercialização, e o uso indiscriminado na agricultura, fazendo com que o veneno esteja diariamente na nossa mesa.
É preciso tributar os agrotóxicos, não só para que as empresas poluidoras paguem pelos danos causados ao meio ambiente e aos seres vivos, mas também como estratégia para alavancar mudanças de comportamento, inclusive, forçar o uso de produtos menos nocivos na agricultura, até que haja, no Brasil, a consolidação definitiva de um novo modelo de desenvolvimento agrícola, pautado em práticas sustentáveis, livre de agrotóxicos e transgênicos.
A agricultura convencional paulatinamente precisa ser substituída por uma agricultura de base orgânica ou agroecológica, com métodos de produções agrícolas que utilizem elementos da própria natureza, como fungos e bactérias, para o controle de pragas. Essa é uma diretriz defendida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO/2007, reiterada pela Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio de Desenvolvimento/2014.
Esse processo de transição precisa contar com investimentos governamentais para agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos vendidos no mercado interno, devendo ser garantido ainda assistência técnica nas unidades produtivas de forma proporcionar o desenvolvimento de alternativas à expansão da produção de alimentos saudáveis, inclusive, como estratégia social de garantia de uma alimentação saudável aos grupos sociais mais vulnerabilizados nesse direito, lembra a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros.
A CONTAG celebra o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos alertando que ainda temos muitos desafios na luta pelo desenvolvimento de forças produtivas com educação e responsabilidade ambiental, com a inserção na agricultura de novas tecnologias que não sejam predatórias ao meio ambiente e à saúde.
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
Vale ressaltar que a CONTAG e várias organizações do campo e da cidade participam e fortalecem a "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", que tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. Além, promove a agroecologia como modelo de produção de alimentos que coloca a vida em primeiro lugar.
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