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2008-02-10 - 10:55

De: Agência Brasil

Brasília - O parecer do Ministério da Previdência Social que permite que trabalhadores rurais contem para aposentadoria o tempo trabalhado em terras invadidas é questão polêmica e deverá render uma grande discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, para quem a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do DEM contra o parecer não deve ser decidida por unanimidade.

"Deve ser decidida por maioria de votos e o STF vai decidir levando em consideração única e exclusivamente a questão jurídica, e não a questão ideológica, como está se colocando. Então, vamos ter uma visão mais apurada sobre essa polêmica que vai ser levantada."

Valadares afirmou que não há consenso entre os juristas sobre o reconhecimento do tempo de trabalho em terras invadidas. Quanto à tese de que a medida estimularia o aumento das invasões de terra, o jurista não acredita nessa possibilidade, por não ser o ponto central dos movimentos que lutam pela reforma agrária.

"A invasão de terra é uma questão de reforma agrária, que envolve muito mais a questão ideológica da terra do que contar tempo para trabalhador se aposentar. Eu acho que isso aí é uma coisa em segundo plano. A invasão de terra é muito mais um mecanismo de pressão para que se acelere e se discuta uma reforma agrária que realmente contemple o interesse dos trabalhadores brasileiros."

O DEM entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o parecer no dia 29 de janeiro. A assessoria do tribunal informou que foram pedidas mais informações ao Ministério da Previdência Social e que o ministro Gilmar Mendes será o relator da ação. FONTE: Tribuna News ? PR

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