A Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) esteve reunida nesta terça-feira (11) com os(as) representantes das Federações filiadas para discutir vários assuntos, entre eles a conjuntura política brasileira.
Foi reafirmado pelo conjunto das Federações e da CONTAG o total apoio político, dentro do que prevê a legislação eleitoral, às candidaturas orgânicas ao Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e àquelas comprometidas com o nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional.
Também foi reafirmado o apoio político da CONTAG, já no primeiro turno das eleições, à candidatura de Haddad/Manuela à Presidência da República, respeitando a diversidade de opinião e a legislação eleitoral, por entender que esta candidatura está alinhada com o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional, a agenda da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro e, sobretudo, com a defesa e valorização da agricultura familiar.
Leia abaixo a resolução aprovada na íntegra:
RESOLUÇÃO nº 009/2018
Considerando que:
1. A agenda do golpe implica a crescente perda de direitos e conquistas da Classe Trabalhadora, imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pela ampla maioria conservadora do Congresso Nacional;
2. A maioria do judiciário brasileiro está desrespeitando princípios constitucionais e decisões da ONU das quais o Brasil é signatário, numa clara perseguição ao ex-presidente Lula, com o propósito de excluí-lo das eleições 2018, pois o mesmo representa a esperança, para a maioria do povo brasileiro, de reverter a perda de direitos conforme atestam todas as pesquisas eleitorais;
3. Os cortes no orçamento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar, reforma agrária e políticas sociais estão impactando negativamente no acesso a terra, ao crédito, ATER, produção e comercialização, bem como reduzindo a oferta de serviços essenciais como saúde, educação, habitação e segurança para todos os(as) trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares;
4. Diversos candidatos e candidatas estão alinhados (as) com a agenda do golpe e seus idealizadores, cujos programas de governo informam a manutenção e até a ampliação da ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora, em especial da agricultura familiar;
5. O programa apresentado pela chapa “O Povo Feliz de Novo” composta pelos partidos PT/PCdoB/PROS com apoio do PSB é quem mais se aproxima do que o Sistema Confederativo CONTAG, historicamente, tem proposto em seu Projeto Político – o PADRSS. Representa alternativa concreta contra a agenda do golpe e que, inclusive, incorporou ao programa de governo sugestões apresentadas pela CONTAG: proposta geral para um novo projeto de Brasil integrando a agricultura familiar com políticas para o desenvolvimento contemplando reforma agrária, meio ambiente, políticas sociais, politica agrícola, valorização dos sujeitos do campo, floresta e águas no processo de construção e efetivação do desenvolvimento sustentável;
6. Ao longo da análise e do debate do cenário nacional, o Conselho Deliberativo da CONTAG, reafirmando o compromisso histórico do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) na luta pela democracia, justiça, liberdade e pela melhoria da qualidade de vida para nossa categoria, optou por defender a garantia do direito de o ex-presidente Lula ser candidato por não terem apresentado provas concretas dos crimes a ele atribuídos e por considerar que os governos do PT foram os que mais investiram em políticas e programas de inclusão social, os quais atenderam um considerável contingente de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares;
7. A luta do MSTTR não começa nem termina nas eleições. Porém, diante da situação atual da luta de classes, a retomada de um novo ciclo de democracia, justiça social, paz, desenvolvimento, inclusão e recuperação da soberania nacional começa por combater, nas urnas, candidaturas ultraliberais e por investir em lutas e mobilizações visando o pleno restabelecimento da democracia, dos direitos e conquistas.
A reunião com as Federações neste dia 11 de setembro de 2018, conforme determinação do Conselho Deliberativo da CONTAG de 26.07.2018, frente ao compromisso histórico da CONTAG assumido ao longo dos anos perante a sociedade e, sobretudo, o conjunto da classe trabalhadora, aprova a seguinte resolução:
I. Reafirmar o total apoio político, dentro do que prevê a legislação eleitoral, às candidaturas orgânicas ao MSTTR e àquelas comprometidas com o nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional;
II. Apoio político da CONTAG, já no primeiro turno das eleições, à candidatura de Haddad/Manuela à Presidência da República, respeitando a diversidade de opinião e a legislação eleitoral, por entender que esta candidatura está alinhada com o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional, a agenda da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro e, sobretudo, com a defesa e valorização da agricultura familiar, compromissos estes já assumidos durante as gestões dos governos Lula e Dilma.
Brasília – DF, 11 de setembro de 2018. FONTE: Direções da CONTAG e Federações
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