A agroindustrialização e o acesso aos mercados fazem parte dos grandes desafios enfrentados pela agricultura familiar. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE), existem 4,3 milhões de unidades familiares, sendo que, aproximadamente, 2/3 produzem basicamente para o autoconsumo e eventualmente comercializam algum excedente para fins de gerar renda monetária, ou seja, estão excluídos dos processos de produção, agregação de valor e acesso aos mercados. As famílias que comercializam regularmente sua produção estão em sua maioria submetidas às cadeias produtivas dominadas pelas grandes agroindústrias.
O atual modelo capitalista de produção força a concentração. O que vemos são milhares de unidades familiares ofertando produtos agrícolas e poucas empresas compradoras dominando os mecanismos de compra e venda, sendo que as empresas transnacionais detêm cada vez mais o controle sobre os mercados, direcionando o modelo produtivo e de consumo. Por outro lado, esse domínio sobre as cadeias produtivas do mercado agropecuário está forçando o nivelamento e a padronização de hábitos e costumes alimentares.
Para se opor a este processo concentrador e excludente, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) defende um modelo que respeita e dá visibilidade à diversidade dos sujeitos do campo, reconhecendo suas organizações próprias, seus saberes, experiências, potencialidades e protagonismo. Isso implica em reconhecer o espaço rural em toda a sua diversidade ambiental, cultural, política e econômica. É preciso dinamizar a agricultura familiar, econômica e socialmente, promovendo a organização da produção, a agregação de valor e acesso qualificado aos mercados, com respeito aos hábitos, costumes e tradições.
Nessa perspectiva, o MSTTR defende a implementação de um modelo de produção sustentável, que busca reconhecer e respeitar as realidades regionais e territoriais, que trabalhe no sentido de minimizar os impactos ambientais e promova uma transição agroecológica a fim de garantir o direito à soberania e segurança alimentar e nutricional das pessoas. Contudo, este desejo requer uma decisão na construção de estratégias de políticas e práticas.
No aspecto da agroindustrialização, entre as principais dificuldades dos empreendimentos familiares estão nas exigências sanitárias, seja de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja dos normativos sanitários de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que continuam inadequados à produção em pequena escala. Na Anvisa, um importante passo foi dado por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 49/2013, que promoveu a harmonização, simplificação e racionalização de procedimentos para registro e agroindustrialização, no intuito de estimular o registro e a formalização das agroindústrias com segurança sanitária, respeitando os costumes, hábitos, conhecimentos tradicionais e culturais dos povos do campo.
Na comercialização, os principais canais utilizados pelos agricultores e agricultoras familiares são: venda direta na propriedade; feiras livres locais e regionais; agroindústria; cooperativa; intermediários; atacado; varejista e mercados institucionais - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Apesar desses diversos canais utilizados, na atual conjuntura do mercado agrícola, a maioria das famílias está condicionada, basicamente, à produção e ao fornecimento de matéria-prima à indústria agroalimentar.
Dentre as diversas alternativas para promover a agregação de valor e melhorar a inserção da agricultura familiar nos mercados está no associativismo. O cooperativismo tem mostrado ser uma forma socioeconômica bem eficiente para suprir o papel institucional neste processo. Soluções cooperativas e de outras formas coletivas de acesso aos mercados podem melhorar o desempenho nas transações e, consequentemente, a renda das famílias.
Um dos desafios está em tornar mais evidente o papel das organizações associativas, cooperativas e sindicais e suas convergências no processo de fortalecimento da agricultura familiar para potencializar as agroindústrias e promover melhor inserção nos mercados. O Movimento Sindical precisa apropriar-se mais da agenda do associativismo e cooperativismo que, junto com o sindicalismo, formam redes de organizações políticas, sociais e econômicas dos agricultores e agricultoras familiares em defesa de interesses comuns.
Para cumprir com as diretrizes do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), relacionadas à organização da produção da agricultura familiar, o Movimento Sindical construiu o Sistema CONTAG de Organização da Produção (SISCOP), que é uma estratégia de ação política e organizacional. Como resultado dessa estratégia, o MSTTR tornou-se uma das principais entidades apoiadoras da criação da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), ocorrida em 2005, e da União das Organizações Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicopas), em 2014.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) objetiva fortalecer a organização da produção e, por meio da agregação de valor, promover o acesso qualificado aos diversos mercados, contribuindo, assim, com a geração de renda e qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares.
Nessa perspectiva, a CONTAG produziu o Caderno “Agroindústria da Agricultura Familiar – Regularização e acesso ao mercado”, que objetiva disponibilizar informações e orientações sobre o tema da agroindustrialização pela agricultura familiar. Ele é dirigido às organizações sindicais, aos empreendimentos familiares, associações e cooperativas, bem como às lideranças e técnicos envolvidos com o tema do processamento de produtos pela agricultura familiar.
Propõe-se a servir como subsídio para a implantação de projetos de agroindústria, desde o momento da concepção até a implantação do projeto e registro da agroindústria. Seu conteúdo não está detalhado a ponto de dispensar o apoio técnico de profissionais da assistência técnica, mas visa subsidiar as lideranças sindicais, agricultores e agricultoras familiares e profissionais sobre o tema.
Enfoca os desafios da produção, do processamento e comercialização da produção pela agricultura familiar. Indica algumas opções e características de mercado para os produtos e contextualiza o cooperativismo solidário como um instrumento de desenvolvimento sustentável e solidário, especialmente para a implementação da agroindustrialização.
Referente à legalização da agroindústria, inclui informações sobre a formalização jurídica da agroindústria. Descreve as principais formas para legalizar a agroindústria, os tipos de figura jurídica e as suas principais características.
Sobre o registro sanitário, contém informações sobre os tipos de serviços de inspeção sanitária existentes, as responsabilidades de cada um, a área de atuação e os respectivos órgãos responsáveis pela execução dos serviços. De forma sucinta, descreve o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa). Descreve também os principais procedimentos necessários para que os estabelecimentos interessados possam obter o registro no serviço de inspeção sanitária. Indica, ainda, alguns aspectos mais importantes sobre a rotulagem dos produtos.
Igualmente, tem orientações técnicas e legais para o licenciamento ambiental da agroindústria. Apresenta informações sobre os órgãos responsáveis pelo licenciamento, os tipos de licenciamento ambiental e os principais procedimentos para licenciamento das pequenas agroindústrias da agricultura familiar e das demais agroindústrias junto aos órgãos ambientais.
Também indica algumas considerações sobre o que são as Boas Práticas de Fabricação (BPF), sua importância e os principais aspectos a serem implementados nas agroindústrias. Por fim, traz algumas observações importantes sobre os temas tratados nessa cartilha.
Você também encontra a publicação na área de documentos da Secretaria de Política Agrícola no Portal da CONTAG. FONTE: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG
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